Em 2020 a deputada Erika Kokay (PT-DF) juntamente com o ex-deputado Assis Carvalho (PI) criaram um Projeto de Lei (PL 2.099/20) com o intuito de beneficiar mãe que são chefes de família.
O benefício viria em parcelas mensais de R$ 1.200 e seria pago pela Caixa Econômica Federal.
VEJA NESTA MATÉRIA:
- AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA SERÁ PAGO EM ABRIL?;
- QUEM TERÁ DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?;
- AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI LIBERADO? O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO?;
- COMO FAZER O CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA SERÁ PAGO EM ABRIL?
O projeto de lei do auxílio mãe solteira está atualmente em processo de tramitação na Câmara dos Deputados.
Em novembro de 2021, o projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, com a relatoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), e agora está aguardando análise em outras comissões, incluindo Saúde, Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação.
Neste momento, a designação de um relator para a Comissão de Saúde ainda está pendente. Por isso, é pouco provável que o Auxílio mãe solteira seja pago em abril.
QUEM TERÁ DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
Para ser elegível, é necessário:
- A mulher tem que ter, pelo menos, 18 anos de idade;
- Não possua emprego formal;
- Não tenha companheiro ou cônjuge;
- Esteja registrada no Cadastro Único - CadÚnico;
- Não participe de nenhum programa federal de transferência de renda;
- Renda mensal da pessoa ou da família não pode ultrapassar 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou um total de três salários mínimos;
- Deve ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de nenhum programa previdenciário ou assistencial do INSS, nem receber seguro-desemprego.
>>> VEJA AGORA: AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 2023 FOI APROVADO? Entenda tramitação do projeto de lei <<<
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI LIBERADO? O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO?
COMO FAZER O CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
Por não ser regulamentado, o cadastro para recebimento do auxílio mãe solteira ainda não está disponível.
Caso o benefício seja instituído, novas informações serão divulgadas.