Contas de Pernambuco melhoraram, mas Estado ainda tem muitos desafios

O Centro de Liderança Publica (CPL) escolheu Pernambuco para iniciar uma série de estudos sobre finanças públicas das Unidades da Federação. O Estado foi escolhido por ser um dos que tentou implementar um ajuste fiscal e uma reforma administrativa para organizar as contas públicas. 

A conclusão do estudo é que as contas de Pernambuco melhoraram nos últimos anos, mas o desafio ainda é grande para se aproximar da performance de outros Estados do Nordeste e do Brasil. 

De acordo com a gestão do exgovernador Paulo Câmara (2015-2023), o ajuste fical começou em janeiro de 2019 e se encerrou em janeiro de 2021. Só a partir daí teria sido melhorar os indicadores e sair da posição de Capag C para Capag B no Tesouro Nacional. O Capag identifica a capacidade de pagamento dos Estados, permitindo que a gestão possa captar empréstimos com aval da União. 

Pelo estudo do CPL, apesar de ter avançado no Capag, o Estado continua em situação de risco, podendo perder a classificação caso não continue melhorando em indicadores como liquidez e poupança corrente. O coordenador de Inteligência Técnica do CLP, Pedro Trippi, explica que esses dois indicdores permitem mostrar um retrato da capacidade do Estado em arcar com as despesas e realizar investimentos. 

"O índice de liquidez permite verificar se o Estado tem recursos financeiros em caixa para cumprir obrigações financeiras de curto prazo. Isso quer dizer que quanto maiores são as obrigações financeiras em relação ao caixa, menor será a liquidez", explica.

Apesar de o indicador ter avançado nos últimos anos, Pernambuco apresenta baixa performance na liquidez em relação aos Estados do Nordeste, sendo melhor apenas que o Maranhão e Rio Grande do Norte.

De acordo dom o estudo, mesmo assim Pernambuco tem recursos suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo, não tendo alcançado a situação crítica de estados com Índice de Liquidez maior que 100%, ou seja, os quais possuem mais obrigações de curto prazo do que recursos em caixa, como é o caso do Maranhão e do Rio Grande do Norte.

POUPANÇA CORRENTE

Pedro Trippi analisa que a poupança corrente é outro indicador que ajuda a analisar a situação fiscal de Pernambuco. "A poupança corrente é o espaço fiscal para financiar investimentos. O indicador avalia quanto da receita corrente está sendo alocada para cobrir a despesa corrente (gastos com pessoal e encargos sociais, por exemplo) e quanto fica para as despesas de capital/investimentos", destaca.

"No comparativo com os demais estados da região, Pernambuco apresenta baixa poupança corrente, impactando negativamente na capacidade de investimento do Estado. Nacionalmente, o Estado também performa mal tendo ocupado somente a posição 23° no indicador de Poupança Corrente nas edições de 2021 e 2022 do Ranking de Competitividade dos Estados, consistindo, portanto, em um dos estados com menor poupança do País", compara Trippi.

A baixa poupança corrente reflete na baixa taxa de investimento de Pernambuco. Além de ter um pacote com mais de 400 obras paralisadas, de acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), poucos investimentos de grande porte tem sido executados nos últimos anos. 

"Mais uma vez, no comparativo com os demais Estados da região, Pernambuco apresenta baixa taxa de investimento, investindo apenas 3,55% de sua Receita Cottente Líquida (RCL), uma das piores performances do Nordeste. Nacionalmente, o Estado também possui desafios nesse indicador, tendo ocupado somente as posições 20° e 21° no indicador Taxa de Investimentos nas edições de 2021 e 2022 do Ranking de Competitividade dos Estados, aparecendo como um dos Estados que menos investem no País", pontua o Coordenador de Inteligência Técnica do CLP.

A conclusão do estudo é que Pernambuco apresenta baixa liquidez, baixa poupança e reduzida taxa de investimento, apesar da importante melhora que ocorreu nos últimos anos, em especial em termos de liquidez.

Em janeiro, a governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB-PE) sancionou a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura para atender áreas como recursos hídricos, saneamento, transformação digital e desenvolvimento metropolitano. 

A medida não representa impacto fiscal, já que o incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual.
"É importante que a nova administração adote reformas estruturais em seus gastos com pessoal fato que geraria melhora da performance do Estado no indicador de poupança corrente criando condições para, por exemplo, aumentar o investimento público estadual", defende Pedro Trippi.

BALANÇO 2022

Na apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e do Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativos ao ano de 2022 aos deputados da que fez aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula, explicou como a atual gestão recebeu as contas do governo anterior.

Ele alertou para os resultados de déficit registrados e para o fato de que os números do exercício passado levarão à redução do selo de capacidade de pagamento (Capag) avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de “B” para “C”. O gestor ressaltou que a atual gestão trabalha com a redução de gastos desnecessários e melhoria do ambiente de negócios como caminhos para reverter a situação.