Trabalhadores com carteira assinada podem ser favorecidos após o julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento do FGTS foi marcado para a próxima quinta-feira (20), buscando definir a taxa de correção monetária do Fundo.
JULGAMENTO FGTS: ENTENDA PROCESSO DA REVISÃO FGTS
Desde o início dos anos 1990, os valores nas contas do FGTS têm sido corrigidos pela Taxa Referencial (TR).
No entanto, os ministros do STF podem determinar que a correção monetária do FGTS passe a ser pela inflação.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita desde 2014 no STF e esta será a quarta vez que entra na pauta de julgamentos do plenário, após as sessões de 2019, 2020 e 2021.
“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, refletiu o advogado Franco Brugioni à Agência Brasil.
“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumentou o partido Solidariedade.
REVISÃO FGTS QUEM TEM DIREITO?
Caso o Supremo decida pela aplicação de algum índice inflacionário, em tese, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada desde 1999 teriam direito à revisão do FGTS.
“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente", explicou Franco Brugioni.
"Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, acrescentou o advogado.
COMO SOLICITAR A REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2022?
De acordo com uma nota divulgada pela Defensoria Pública, a solicitação da revisão do FGTS deve ser promovida em um futuro edital.
“Deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, comunicou a DP sobre a revisão FGTS.
Essa matéria se baseou em informações da Agência Brasil sobre a revisão FGTS