Com informações do G1 e Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo Lula (PT) vai manter as isenções de impostos para compras internacionais de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A operação é comumente utilizada, de forma irregular, por sites chineses como Shein, Shopee, Ali Express e outros.
Há uma semana, o Ministério da Fazenda e a Receita federal haviam anunciado a intenção de taxar essas compras. O presidente pediu um recuo à medida, mas afirmou que vai buscar meios de impedir que empresas usem brechas para usar o benefício irregularmente.
"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.
Isso porque as gigantes chinesas vendem os produtos e os enviam como pessoas físicas, burlando a necessidade de pagar impostos ao governo brasileiro.
Haddad afirmou que a fiscalização contra a medida não será de fácil implementação, mas que algumas das empresas se disponibilizaram a colaborar.
"Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma pratica desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário", afirmou ao G1.
IMPOSTO SHEIN E SHOPEE
Nessa segunda, 17, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo Lula não vai recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido.
"Não vamos voltar atrás. Há tributação, e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe", disse.
QUANDO COMEÇA A VALER A TAXAÇÃO DA SHEIN?
As mudanças na efetivação das taxas ainda não foram implementadas. Ao Estadão, Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei já existente. Segundo ele, a norma que a Receita vai baixar será para dar instrumento que aplicação da lei. São instrumentos de fiscalização e sanção.
"Eu comecei a resposta deixando muito claro que eu só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico", disse.
"Não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes", disse Barreirinhas, que participou de entrevista do Ministério do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 - que vai orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano.