O projeto de Lei, que pode definir o futuro do Bolsa Família de R$ 600, criado a partir de uma medida provisória do presidente Lula (PT) deve ser votado nesta quarta-feira (26) pelos parlamentares.
A sessão foi marcada para às 12h e foi realizada no plenário da Câmara dos Deputados, durante reunião conjunta do Congresso Nacional.
O Projeto de Lei do congresso Nacional (PLN) 3/23 transfere, no Orçamento de 2023, R$ 71,44 bilhões do antigo programa Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
O valor vai ser alocado em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A mudanças do programa foi autorizada pela medida provisória (MP) 1164/23.
BOLSA FAMÍLIA DE R$ 600
A aprovação do PLN é essencial para a viabilização do programa, que contempla famílias de baixa renda com benefício mínimo de R$ 600.
Se não for aprovado, o programa fica inviabilizado, prejudicando milhões de famílias inscritas no Bolsa Família 2023.
PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA MÊS DE MAIO
O calendário do Bolsa Família 2023 ainda está sendo pago neste mês de abril. De acordo com o calendário do Bolsa Família deste mês só encerre na próxima sexta-feira (28).
Mesmo com isto, já há pessoas que estão pesquisando sobre a próxima rodada de pagamentos. Alguns beneficiários, buscam informações sobre o possível antecipação dos pagamentos.
Contudo, apesar do desejo dos inscritos no Bolsa Família 2023, a Caixa Econômica Federal não confirmou essa possibilidade.
NOVO BOLSA FAMÍLIA DE R$ 900
Regras do Bolsa Família 2023 - Auxílio Brasil:
- Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
VALORES EXTRAS DO BOLSA FAMÍLIA 2023
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Pelo menos R$ 600 por família;
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R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
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R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
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R$ 50 adicionais para gestantes.
*OBS: o pagamento dos R$ 50 extras só terá início a partir de junho.
QUEM TEM DIREITO A AUXÍLIO BRASIL 2023?
De acordo com as regras do novo Bolsa Família, têm direito ao benefício quem atende aos seguintes critérios:
- Famílias de extrema pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00.
- As famílias em situação de pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200.
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Estar em Regra de Emancipação.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023