Nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda divulgou uma proposta que visa regulamentar as apostas esportivas.
A medida será encaminhada ao Congresso Nacional e terá um prazo de 120 dias para que deputados e senadores aprovem as novas regras.
Taxa de 16% na receita e 30% no prêmio recebido
O Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de até R$ 15 bilhões com as apostas on-line. Segundo o Poder 360, as empresas de apostas esportivas serão taxadas em 16% no GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, a valor que resta após a receita obtida com os jogos menos os valores pagos aos jogadores.
Segundo a Fazenda, o prêmio recebido pelos jogadores também será taxado em 30%, respeitando a isenção do Imposto de Renda de R$ 2.112,00:
"Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00", informou a pasta.
VALORES SERÃO DESTINADOS PELO GOVERNO
De acordo com o Poder360, o governo prevê que os valores arrecadados com a taxação dessas apostas serão destinados para áreas como educação, segurança pública, clubes esportivos e ações sociais, cada uma com uma porcentagem diferente:
- Seguridade social – 10%;
- Fundo Nacional de Segurança Pública – 2,55%;
- Clubes esportivos – 1,63%;
- Ministério do Esporte – 1%;
- Educação básica – 0,82%.
Ainda de acordo com o site, as apostas esportivas movimentam cerca de R$ 100 bilhões por ano.
FIM DAS APOSTAS ESPORTIVAS? Veja O QUE PODE ACONTECER após ESCÂNDALO de MANIPULAÇÃO
DINO DETERMINA QUE PF INVESTIGUE MANIPULAÇÃO DE JOGOS
Nesta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigasse denúncias sobre manipulação de jogos do Campeonato Brasileiro.
Sites de apostas esportivas como BET365 e BETANO foram alvos do Ministério Público, que denunciou 16 pessoas entre empresários e atletas por organização criminosa e fraude ao Estatuto do Torcedor.
A CBF chegou a se pronunciar sobre o caso informando que enviou à Presidência da República e ao Ministério da Justiça um ofício pedindo que a PF tomasse as investigações para reunir todas as informações sobre o caso.