Até o dia 30 de junho, será realizado o pagamento do décimo terceiro salário para o titular do Bolsa Família.
Os depósitos seguirão o calendário regular de pagamento do programa de transferência de renda para o mês de junho. Dessa forma, os valores serão liberados de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Essa medida é realizada pelo governo de Pernambuco, que disponibiliza uma parcela de R$ 150 como décimo terceiro salário para os titulares do Bolsa Família.
A iniciativa é foi estadual e não possui qualquer vínculo com o governo federal.
No âmbito federal, está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe o pagamento de um abono para esse público.
Entretanto, nos últimos meses, não houve avanço na análise desse projeto, que, após ser aprovado na Casa Legislativa, precisa passar pela sanção presidencial.
Em relação ao décimo terceiro salário do Bolsa Família, a Secretaria de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro emitiu uma declaração afirmando:
"O décimo terceiro salário foi pago apenas em um ano, mais como uma promessa de campanha. Foi apenas em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, e não se adequa à obrigação de um décimo terceiro salário".
Quais são as regras do 13º salário para o titular do Bolsa Família?
Quanto às regras do décimo terceiro salário para o titular do Bolsa Família, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, que incluem:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a
- 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter o Cadastro Único atualizado, pelo menos, a cada 24 meses.
Calendário do 13ª salário do Bolsa Família
- NIS final 1: 19 de junho;
- NIS final 2: 20 de junho;
- NIS final 3: 21 de junho;
- NIS final 4: 22 de junho;
- NIS final 5: 23 de junho;
- NIS final 6: 26 de junho;
- NIS final 7: 27 de junho;
- NIS final 8: 28 de junho;
- NIS final 9: 29 de junho;
- NIS final 0: 30 de junho.