O PIS (Programa de Integração Social) é uma iniciativa significativa que traz benefícios para numerosos trabalhadores no Brasil por meio do abono salarial anual.
Desde o dia 15 de janeiro, os trabalhadores brasileiros estão recebendo o PIS 2023, com ano-base em 2021. Entretanto, muitos estão se questionando sobre a data de pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2022, chamado PIS 2024.
Nesta matéria, você pode conferir:
- Funcionamento do PIS;
- Direito ao PIS;
- Consulta do PIS;
- Calendário PIS 2024 (PIS ano-base 2022);
- Valor do PIS 2024 (PIS ano-base 2022).
FUNCIONAMENTO DO PIS
O abono salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
DIREITO AO PIS
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender a certos requisitos:
- Estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para cálculo do abono;
- Ter suas informações registradas corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
CONSULTA DO PIS
Se você cumpre os requisitos para receber o abono salarial, mas não sabe onde e como consultar o seu benefício, há 3 canais para realizar a checagem:
- App CAIXA Tem.
- App CAIXA Trabalhador.
- Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207.
CALENDÁRIO PIS 2024 (PIS ANO-BASE 2022)
Devido à regra de pagamento do abono salarial, que segue a lógica de dois anos de intervalo entre o ano-base e o depósito dos valores, o calendário para o abono do ano-base 2022 (PIS 2024) ainda não foi divulgado pelo Governo Federal.
No entanto, é importante ressaltar que os trabalhadores que estiveram em atividade em 2022 e atenderem aos requisitos do benefício só receberão o abono salarial em 2024.
O calendário de pagamentos geralmente ocorre no primeiro semestre do ano e segue o mês de nascimento do trabalhador.
Já os trabalhadores que estão empregados e com carteira assinada em 2023 só receberão o benefício em 2025, seguindo assim a lógica de dois anos de intervalo entre o ano-base e o pagamento do abono.
VALOR DO PIS 2024 (PIS ANO-BASE 2022)
O valor do PIS 2024 é calculado levando em consideração o número de meses trabalhados no ano-base 2022 multiplicado por 1/12 do salário mínimo atual na data do pagamento.
É fundamental ressaltar que, para aqueles que trabalharam durante todo o ano, o valor máximo do benefício não pode exceder o salário mínimo vigente.
TABELA PIS 2024 (PIS ANO-BASE 2022)
Assim como o calendário, a tabela do PIS 2024, com ano-base 2022, ainda não foi oficialmente divulgada pelo governo federal.
A previsão é que a tabela que determina os valores a serem pagos siga o mesmo modelo da utilizada no pagamento do PIS ano-base 2021.
Confira a tabela PIS ano-base 2021:
Meses trabalhados no ano-base (2021) | VALOR DA PARCELA CORRESPONDENTE |
1 | R$ 110 |
2 | R$ 220 |
3 | R$ 330 |
4 | R$ 440 |
5 | R$ 550 |
6 | R$ 660 |
7 | R$ 770 |
8 | R$ 880 |
9 | R$ 990 |
10 | R$ 1.110 |
11 | R$ 1.210 |
12 | R$ 1.320 |
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CALENDÁRIO PIS 2023 (ANO-BASE 2021)
A última rodada de pagamentos do PIS 2023 com ano-base 2021 será realizada a partir do dia 17 de julho, mas ficará disponível para saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
Confira o calendário: