Muitas pessoas não sabem sobre a existência de um dos principais benefícios assistenciais para idosos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os que que já ouviram falar a respeito deste benefício, muitas vezes, acabam por confundi-lo com a aposentadoria do INSS.
Apesar de o INSS gerir o BPC, ele não é um benefício previdenciário. Existem várias diferenças entre esses dois benefícios, e veremos elas ao longo deste texto.
Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:
O QUE É O BPC/LOAS?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial concedido pelo governo federal no Brasil.
O objetivo do BPC/LOAS é garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
O benefício é pago mensalmente e não requer contribuição prévia ao sistema previdenciário. Além disso, não é necessário ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito ao BPC/LOAS.
QUEM TEM DIREITO AO BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos requisitos exigidos pelo INSS. As regras para o receptor são as seguintes:
- A inscrição no CadÚnico é obrigatória para os requerentes do BPC, devendo incluir todos que moram na residência, mesmo quem não se enquadrar no grupo familiar que define o cálculo de renda a se considerar;
- Quem receber outro benefício da Previdência (por exemplo, aposentadoria ou pensão) ou de outros regimes, não tem direito;
- O cidadão precisa ter idade igual/superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente);
- É preciso que a renda per capita da família seja igual/menor do que 1/4 do piso salarial (R$ 330).
É importante ressaltar que o BPC/LOAS não se trata de aposentadoria e não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Além disso, o BPC/LOAS não gera direito à pensão por morte. Outra diferença significativa é que o beneficiário do BPC/LOAS não recebe o 13º salário, o que o distingue dos demais benefícios previdenciários.
QUAL O VALOR DO BPC/LOAS?
O valor do BPC, também conhecido como LOAS, é atualmente de um salário mínimo vigente, que corresponde ao valor de R$ 1.320 em 2023.
É válido destacar que o valor do BPC/LOAS é reajustado de acordo com a política de reajuste do salário mínimo estabelecida pelo governo. Ao contrário da aposentadoria do INSS, que depende do valor da contribuição,
É importante verificar as atualizações e informações mais recentes junto ao INSS para confirmar o valor atualizado do BPC/LOAS.
COMO SOLICITAR O BPC/LOAS?
Para obter informações sobre o BPC/LOAS, o cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. O CRAS fornecerá orientações sobre o processo de solicitação do benefício.
O requerimento do BPC/LOAS pode ser realizado por meio dos canais de atendimento do INSS.
Os beneficiários podem fazer o requerimento ligando para o telefone 135, acessando o site ou aplicativo "Meu INSS" ou comparecendo pessoalmente às Agências da Previdência Social (APS).
É importante ressaltar que não é necessário pagar intermediários ou agentes para ter acesso ao BPC/LOAS.
O benefício é um direito garantido por lei, e o processo de solicitação deve ser realizado diretamente junto aos órgãos competentes, como o INSS ou a Secretaria de Assistência Social de seu município.
Para mais informações sobre o BPC/LOAS, assista ao vídeo a seguir: