Nesta segunda-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento Social publicou no Diário Oficial da União as novas regras do Bolsa Família 2023.
Segundo a Agência Brasil, as novas regras do Bolsa Família são relativas à gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários.
Entenda mais detalhes sobre o novo Bolsa Família 2023 nesta matéria:
- Novas regras do Bolsa Família 2023
- Novos valores do Bolsa Família 2023
- Quem tem direito ao novo Bolsa Família 2023?
- Mudanças no novo Bolsa Família 2023
- Atualização do cadastro no Bolsa Família 2023
NOVAS REGRAS DO BOLSA FAMÍLIA 2023
NOVOS VALORES DO BOLSA FAMÍLIA 2023
Os novos valores extras do Bolsa Família 2023 também foram regulamentados.
- Benefício Primeira Infância (BPI): de R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): de R$ 50, que pode ser do tipo:
- Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade;
- Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.
A portaria também aborda as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal.
Conforme divulgou a Agência Brasil, os valores do novo Bolsa Família 2023 serão distribuídos de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado segundo a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
QUEM TEM DIREITO AO NOVO BOLSA FAMÍLIA 2023?
Para fazer parte do Bolsa Família 2023 os interessados devem seguir algumas condições.
- Renda individual dos integrantes da família beneficiária correspondente ao valor de até R$ 218;
- Dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único);
- Seguir os critérios de elegibilidade.
Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.
MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA 2023
ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA 2023
A partir de agora, informações relacionadas ao cadastro dos beneficiários no Bolsa Família 2023 como liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma das ações realizadas na conta do usuário são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que - em caso de dificuldades de acesso - tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.
Essas medidas podem ocorrer quando:
- Forem verificadas pendências na documentação;
- Houver caso de morte;
- Houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo.
O pagamento dos benefícios do Bolsa Família 2023 também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo.
Vale destacar que as novas regras do Bolsa Família entram em vigor a partir deste dia 10 de julho, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo.
Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.