O último pagamento do Programa de Integração Social 2023 (PIS 2023), que se iniciou no dia 15 de janeiro, aproxima-se.
O abono salarial do PIS 2023 beneficia milhões de brasileiros todos os anos, e proporciona um benefício de no máximo 1 salário mínimo a alguns trabalhadores da iniciativa privada, conforme a lei 7.998/90.
Veja na matéria:
- Quem tem direito ao PIS 2023?;
- Qual valor do abono salarial referente ao ano-base 2021 (PIS 2023);
- Onde é feito o pagamento do PIS 2023 (ano-base 2021);
- Quando será o último pagamento do PIS 2023 (ano-base 2021)?
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2023?
Para receber o abono salarial do PIS 2023, é necessário que o trabalhador atenda os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal, conforme as orientações da Caixa Econômica Federal.
Confira as exigências para garantir o PIS 2023
- Ter atuado no setor privado regidos pela norma da CLT, pelo prazo mínimo de 30 dias;
- Ter recebido até dois salários mínimos durante o ano-base 2021;
- Ter se inscrito no Programa de Integração Social (PIS), há, no mínimo, 5 anos, com dados atualizados;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO ANO-BASE 2021 (PIS 2023)
O valor do PIS 2023 é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2021.
De acordo com o site da Caixa Econômica, o cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano de 2021 multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento
Anteriormente à atualização do salário mínimo, o valor máximo do PIS 2023 era de R$ 1.302 e a parcela mínima era de R$ 108.
A partir do dia 15 de maio, o valor máximo do PIS 2023 foi regulado para R$ 1.320 e o mínimo para R$ 110, respectivamente.
ONDE É FEITO O PAGAMENTO DO PIS 2023 (ANO-BASE 2021)
Desde o calendário do PIS 2022, relativo ao ano-base de 2020, a Caixa Econômica passou a ser o único agente responsável por realizar o pagamento do abono.
Após receber a folha de pagamentos enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento é efetuado pela Caixa.
A consulta ao pagamento do PIS 2023 é feito pelos canais da Caixa:
- App CAIXA Tem
- App CAIXA Trabalhador
- Atendimento CAIXA ao cidadão - 0800 726 0207
Pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores podem consultar sobre o direito ao Abono Salarial do PIS 2023.
Para mais informações sobre PIS 2023, ASSISTA O VÍDEO A SEGUIR:
QUANDO SERÁ O ÚLTIMO PAGAMENTO DO PIS 2023 (ANO-BASE 2021)?
O calendário PIS 2023 segue a ordem de pagamento de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Os trabalhadores beneficiados pelo Programa de Integração Social (PIS) podem sacar as parcelas até o dia 28 de dezembro de 2023
O último pagamento deste ano do PIS 2023 será feito àqueles que nasceram no mês de novembro e dezembro. O depósito para esse grupo está programado para o dia 17 de julho, conforme indicado no calendário abaixo: