A partir desta terça-feira, 01/08, as novas regras para compras internacionais online começam a ser aplicadas.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União.
NOVA REGRA PARA COMPRAS INTERNACIONAIS ONLINE
Segundo a Receita Federal, agora o imposto federal de importação será zerado em vendas de até U$ 50 (cinquenta dólares) para pessoas físicas, desde que a empresa esteja dentro de algumas condições.
REGRA DE TAXAÇÃO PARA COMPRAS NA INTERNET
Para que as empresas consigam zerar o imposto federal de importação, é necessário que esteja inscrita no sistema Remessa Conforme da Receita Federal.
Também é necessário recolher previamente o tributo estadual de 17% para facilitar a liberação da mercadoria para o consumidor.
Segundo a Agência Brasil, as novas regras para compras na internet valem para itens transportados pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.
COMO O PROGRAMA REMESSA CONFORME FUNCIONA?
O Remessa Conforme estabelece um tratamento alfandegário mais rápido e econômico para as empresas que atuam no comércio eletrônico que cumprem voluntariamente os critérios descritos na Instrução Normativa 2,416/2023.
Entenda mais detalhes sobre as regras para compras na internet