Nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deve restituir valores não recebidos do Pasep por servidores públicos federais, estaduais ou municipais. A decisão agrupa os servidores que foram admitidos antes de 1988, reconhecendo o direitos destes trabalhadores que tiveram ações suspensas desde 2021.
A RESTITUIÇÃO DOS VALORES
O advogado pernambucano José Santiago foi um dos principais responsáveis pela solicitação de restituição de valores do Pasep para os servidores públicos. O STJ reconheceu as falhas do Banco do Brasil na distribuição do Pasep para os trabalhadores..
Segundo o STJ, o banco é parte legítima deste processo devido à falha no repasse de valores corretos para os servidores públicos. Desta forma, os trabalhadores já podem solicitar medidas judiciais para serem ressarcidos por danos materiais e morais.
“Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos”, diz o advogado Jorge Santiago.
De acordo com o blog do Jamildo, Jorge Santiago afirma que, para saber se o trabalhador tem direito ou não ao ressarcimento do Pasep, é necessário ir até o Banco do Brasil e retirar todos os extratos referentes à sua conta do Pasep.
"Com os extratos em mãos, é preciso procurar um advogado especialista em Pasep e que possua uma equipe de peritos contábeis para realizar os cálculos. É fundamental procurar escritórios e profissionais capacitados e informações confiáveis. Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes”, informa o advogado.
O QUE É PASEP?
Pasep ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado em 1970, juntamente com o Programa de Integração Social (PIS). Ambos os programas foram desenvolvidos para gerar uma poupança individual para os trabalhadores.
O que é Pasep? Quem tem direito? Veja no vídeo:
REPASSE DO PASEP
O escritório Montezuma & Santiago deu a primeira entrada em 2012 solicitando a restituição de valores não repassados do Pasep. Porém, os casos foram suspensos pelo STJ em 2021. Só agora, em setembro de 2023, o processo foi retomado e aprovado pelo Supremo.