Nesta quinta-feira (7), o prefeito João Campos (PSB) sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, que concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento na capital pernambucana. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%.
A sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense. Além de celebrar a iniciativa abraçada pela Prefeitura do Recife, aproveitaram o encontro para estreitar o diálogo com a gestão municipal.
“O turismo é uma atividade completamente transversal, mas tem alguns eixos que são chave, principalmente a de acomodação e a capacidade de acolher os turistas na cidade. E nós temos, desde o início da gestão, a premissa de não aumentar nenhuma alíquota, não aumentar a carga tributária. Estamos cumprindo uma demanda que existia há muito tempo, de que pudéssemos construir uma lei de incentivo municipal, reduzindo a alíquota de ISSQN da cidade, que hoje é de 5% para a área", explicou o prefeito João Campos.
Promover os empreendimentos
A medida adotada pela prefeitura do Recife possui o objetivo de promover essa cadeia produtiva incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e, por consequência, na qualidade dos serviços prestados.
Conforme descrito na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser investido para fins de ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.
"Isso está vinculado à modernização das estruturas hoteleiras da cidade. Então, por um lado, o município está reduzindo a cobrança de imposto e, por outro, o setor privado está fazendo a melhoria do seu equipamento. Então, quem sai ganhando com isso é a cidade, com hotéis mais modernos, reestruturados e reformados que captam mais turistas e, com isso, geram mais receita para o Recife”, continuou.
Upgrade do setor
A iniciativa pretende contribuir para que mais hóspedes cheguem ao segmento. O que a gestão chamou de "upgrade do setor" pode impactar direto no fortalecimento e na consolidação do Recife como destino turístico nacional e internacional.
O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antônio Coelho (União), também destacou alguns benefícios que a medida trará não só para a hotelaria, mas para toda a economia da capital.
“O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.
Recuperação e crescimento
De acordo com dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense enfrentou, durante a pandemia da Covid-19, uma redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021. Informações, essas, que corroboram a necessidade urgente de medidas para estimular a recuperação e o crescimento do setor. O Recife possui 96 estabelecimentos segundo a Empetur.
Luiz Guilherme Pontes, que representa a Pontes Hotéis & Resorts, falou sobre o impacto do turismo em diversas outras áreas e a importância da recuperação do setor após a pandemia.
“O turismo tem uma grande rede de influência em vários setores. E é fundamental que toda a rede hotelaria, independentemente do nível dos hotéis, tenha alguma qualidade, pois isso pesa muito para a escolha do turista. Quando o turista visita uma cidade e percebe que a rede hoteleira não é legal, já é um ponto negativo", disse o empresário.
"Esse projeto é um alento para que a gente invista ainda mais, o que com certeza vai ser muito benéfico para o turismo”, continuou Pontes.