O direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024 está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano de 2022.
Como Consultar o Direito ao Abono do PIS/PASEP?
Para verificar se você tem direito a esse benefício, a partir de 5 de fevereiro de 2024, você pode realizar uma consulta que inclui informações sobre o valor do abono, a data de pagamento e o banco responsável.
Essa consulta pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital, que está disponível em aplicativos e no site, ou no portal Governamental, Gov.br.
Consulta Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador
Outra opção é o Aplicativo Caixa Trabalhador, que permite obter informações sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, verificar o calendário de pagamentos, consultar parcelas liberadas e esclarecer dúvidas.
O aplicativo está disponível na Play Store para dispositivos Android e na App Store para dispositivos Apple.
Informações pela Central de Atendimento
Você também pode obter informações sobre o PIS/Pasep através da Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, ligando para o número 158.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Têm direito ao abono salarial todos os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano de 2022.
Mas, empregadas domésticas, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito a esse benefício.
Valor do Abono e Requisitos
O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base.
Aqueles que trabalharam durante os 12 meses de 2022 receberão o valor integral do benefício, que equivale a um salário mínimo. Se você trabalhou por apenas um mês no ano-base, receberá 1/12 do salário, e assim por diante.
Para receber o abono salarial, é necessário estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos e ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP.
Além disso, é essencial que você tenha recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado e que tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
Certifique-se de que as informações fornecidas pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base estejam corretas.
Fonte: BMCeNews.
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