A aposentadoria por idade sem contribuição é um direito assegurado pela legislação brasileira, que permite que determinados cidadãos obtenham o benefício previdenciário sem terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como funciona a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu?
A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é viabilizada através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é direcionado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuem meios de prover o próprio sustento.
Como solicitar a aposentadoria por idade sem contribuição?
O primeiro passo para solicitar aposentadoria por idade sem contribuição é dirigir-se a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) munido do CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada membro da família, para realizar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
Nesta etapa, serão registradas informações essenciais, como identificação e escolaridade dos residentes do mesmo domicílio, além da situação de renda e trabalho de cada indivíduo.
Posteriormente, é possível requerer o BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, onde será necessário realizar um cadastro inicial. Alternativamente, também é viável efetuar o pedido pelo telefone 135.
Quais documentos devem ser apresentados?
O CPF e o documento de identificação do solicitante devem ser apresentados no momento do requerimento do benefício.
Outro ponto importante para a concessão do BPC é que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa.
Para obter esse valor, é preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento determina se a família se encaixa no critério de baixa renda.
Atualização do CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) tem validade de dois anos, portanto, é essencial manter as informações atualizadas para evitar a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que o prazo expire.
Fonte: Gov br