APOSENTADORIA POR IDADE

Entenda como funciona a aposentadoria por idade sem contribuição

Idoso que nunca contribuiu tem direito a benefício do INSS? Conheça mais sobre o benefício assistencial que garante proteção à melhor idade

Cadastrado por

Jefferson Albuquerque

Publicado em 24/04/2024 às 21:58 | Atualizado em 25/04/2024 às 19:03
Confira as novas regras para aposentadoria em 2024 - © Marcelo Camargo/Agência Brasil

A aposentadoria por idade sem contribuição é um direito assegurado pela legislação brasileira, que permite que determinados cidadãos obtenham o benefício previdenciário sem terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como funciona a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu?

A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é viabilizada através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é direcionado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuem meios de prover o próprio sustento.

Como solicitar a aposentadoria por idade sem contribuição?

O primeiro passo para solicitar aposentadoria por idade sem contribuição é dirigir-se a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) munido do CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada membro da família, para realizar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.

Nesta etapa, serão registradas informações essenciais, como identificação e escolaridade dos residentes do mesmo domicílio, além da situação de renda e trabalho de cada indivíduo.

Posteriormente, é possível requerer o BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, onde será necessário realizar um cadastro inicial. Alternativamente, também é viável efetuar o pedido pelo telefone 135.

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Quais documentos devem ser apresentados?

O CPF e o documento de identificação do solicitante devem ser apresentados no momento do requerimento do benefício.

Outro ponto importante para a concessão do BPC é que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa.

Para obter esse valor, é preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento determina se a família se encaixa no critério de baixa renda.

Atualização do CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) tem validade de dois anos, portanto, é essencial manter as informações atualizadas para evitar a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que o prazo expire.

Fonte: Gov br

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