No dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou nesta quinta-feira (18) o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço neste ano.
Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.
META DE DÉFICIT ZERO
Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor anunciado pelo governo, porém, ainda ficaria aquém do necessário para atingir essa meta, de acordo com economistas de mercado ouvidos em pesquisa do Projeções Broadcast. Pela mediana das estimativas, o governo teria de fazer um ajuste de pelo menos R$ 26,4 bilhões para fechar com déficit de 0,25%.
"Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento (na discussão sobre a desoneração da folha) para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", afirmou o ministro.
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal. O próprio Lula já rechaçou propostas como a revisão dos pisos de gastos para Saúde e Educação e da política de valorização do salário mínimo - que tem impacto nas despesas previdenciárias. Na terça-feira, em entrevista à TV Record, ele afirmou que não há obrigação de cumprir a meta se "tiver coisas mais importantes para fazer".
'Especulação'
A previsão inicial era de que o anúncio de bloqueio e contingenciamento de despesas só ocorresse na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica vai divulgar novo relatório bimestral com o balanço das despesas e receitas do Orçamento deste ano. "Essas informações seriam prestadas no dia 22; estamos antecipando justamente para evitar especulações", disse Haddad.
Foi o receio no mercado de um valor considerado muito baixo que impulsionou ontem as cotações do dólar, já pressionadas pela valorização da moeda no exterior e por incertezas em relação ao processo eleitoral nos EUA (a avaliação é de que, na hipótese de vitória do republicano Donald Trump, o país passaria a adotar, por exemplo, uma política econômica mais protecionista).
Nesse cenário, o dólar fechou o dia valendo R$ 5,58, com alta de 1,9%. A valorização na semana já chega a 2,89%. Outras moedas de países emergentes também perderam força frente ao dólar. A diferença no caso do real, segundo economistas, é que o receio com o quadro fiscal tem deixado os investidores ainda mais reativos.
Também houve impacto na Bolsa de Valores. O Ibovespa, principal índice de referência do mercado acionário brasileiro, terminou o dia em 127,6 mil pontos, o que representou uma queda de 1,39%. "Depois de várias semanas de lua de mel, o mercado entrou hoje (ontem) em modo de realização (de lucros) um pouco mais forte. Fatos tanto externos quanto internos pesaram na sessão", afirmou o head de renda variável da Veedha Investimentos, Rodrigo Moliterno.
O anúncio foi feito após reunião dos ministros que integram a chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) - além de Haddad, compõem o colegiado os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck - com Lula. Haddad disse que os números apresentados ao presidente são de trabalho conjunto entre Receita e Ministério do Planejamento, que fizeram análise das contas públicas nos últimos seis meses. Já Tebet reforçou que o contingenciamento poderá ser revisto, o que é uma praxe na avaliação do Orçamento.