A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou ao Ministério da Fazenda a demanda de alteração na lei que regulamentará o setor das apostas.
A confederação tem feito também reuniões com os clubes para discutir a distribuição dessas verbas.
LEI DE APOSTAS NO BRASIL
Atualmente a Lei 13.756/18 estabelece que as entidades desportivas do Brasil que concederem suas marcas para as casas de aposta têm o direito de receber 1,63% da receita líquida adquirida através das loterias de apostas.
A lei, que permite que as atividades de apostas aconteçam no Brasil, foi assinada durante o governo de Michel Temer no final de 2018 e previa que a regulamentação acontecesse nos próximos dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha até o final do ano passado para aprovar as apostas esportivas no país, porém não assinou a proposta.
A ideia da CBF é que percentual de 1,63% seja substituído pelo de 4% sobre a receita bruta.
A confederação também propõe que o repasse financeiro seja reconhecido pelo governo como remuneração pelo uso das marcas de clubes.
Caso isso seja reconhecido, a CBF fica livre da fiscalização de órgãos públicos.
A CBF defende ainda que seja criado um cadastro dos operadores de casas de apostas. A própria confederação seria responsável pelo controle desses cadastros.
Segundo a entidade, o cadastro tem o objetivo de tornar possível a fiscalização dos direitos comerciais e controlar os repasses.
CBF LEVA DEMANDAS SOBRE APOSTAS PARA O GOVERNO
De acordo com o Globo Esportes, o secretário-geral da CBF, Alcino Rocha, levou as demandas da confederação para o Ministério da Fazenda.
As propostas foram levadas à Fazenda por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, que consultou a Receita Federal sobre o assunto.
As demandas não foram bem recebidas pela pasta e por isso a CBF está tentando marcar uma reunião diretamente com Fernando Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CBF disse ao Globo Esportes que o documento entregue ao governo "ainda é preliminar".
"A CBF esclarece que ainda não vai comentar sobre o assunto. O documento em questão, enviado a pedido do Ministério da Fazenda, ainda é preliminar. É uma questão complexa e sem precedentes. Por isso, será objeto de apreciação por todas as partes envolvidas", disse a entidade por meio de nota.
CBF DISCUTE APOSTAS COM CLUBES
Enquanto a CBF tenta negociar com o Ministério da Fazenda, há uma discursão também com os clubes.
Na semana passada aconteceu uma reunião entre a entidade e representantes dos clubes para discutir a divisão do dinheiro das apostas.
A proposta da CBF é de que os clubes recebam o repasse de 80% do dinheiro, enquanto 20% ficaria com a confederação.
Os clubes Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Vasco, São Paulo, Palmeiras e Santos assinaram um texto que exige a participação no debate sobre a regulamentação das apostas.