Publicado em 25/10/2020 às 2:00
Segundo a OAB, elas fortalecem "a decisão colegiada". Gilmar, como mostrou a Coluna, propõe regra transição para o tratamento das medidas cautelares deferidas monocraticamente e estabelece, para tanto, prazo de 180 dias para análise do Plenário.
