COLUNA DO ESTADÃO

Ministério Público de falências fora de recuperação judicial da Odebrecht

A Justiça de São Paulo decidiu que o Ministério Público de falências não tem legitimidade para investigar fraudes contra credores na recuperação judicial da Odebrecht

Cadastrado por

Alberto Bombig

Publicado em 27/08/2021 às 7:00
O acordo de leniência com a antiga Odebrecht foi firmado em 2018 - ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

A Justiça de São Paulo decidiu que o Ministério Público de falências não tem legitimidade para investigar fraudes contra credores na recuperação judicial da Odebrecht. O MP teme que a Odebrecht fique sem dinheiro para pagar seu acordo de leniência firmado ainda na Lava Jato depois que vender a Braskem, seu principal ativo. Nas condições atuais, o dinheiro acabará sendo partilhado pelos grandes bancos, que receberam as ações da Braskem como garantia. A Justiça considerou que a questão não envolve interesse público, apenas privado. Cabe recurso.

Ação

A multa que a Odebrecht deve pagar pelos crimes descobertos pela Lava Jato é de R$ 3 bilhões.

Ação 2

"Não há como reconhecer a legitimidade do MP para postular neste processo, diante das questões centrarem-se em defesa de direitos disponíveis detidos por credores maiores e capazes", disse o juiz João de Oliveira Rodrigues.

Caçapa

Paulo Gustavo Maiurino está pela bola sete. O diretor-geral da PF é próximo de Dias Toffoli, do Supremo, o que contou para sua nomeação. No Palácio do Planalto, porém, a avaliação é de que ele não entrega o que é esperado.

Tangente

Maiurino não estava em Brasília quando Jair Bolsonaro fez a live do voto impresso e também quando estourou a operação que mirou fake news e ataques à democracia.

Ou...

Quem conhece bem os bastidores do poder diz que o Centrão não quer necessariamente o cargo de Paulo Guedes, mas está, sim, enlouquecido com a quantidade de derrapadas do ministro da Fazenda.

...seja

O Centrão quer Guedes fora. E, claro, se Jair Bolsonaro indicar alguém do agrado do bloco parlamentar para o cargo, ninguém vai se opor.

Vareta

De um bom observador: Bolsonaro inventa e administra crises artificiais como um ótimo equilibrista chinês de pratos.

Refresco

São Paulo fechou acordo com distribuidoras de gás natural canalizado para escalonar o repasse do aumento de preços trimestrais da Petrobras, que já acumula 48,7% até aqui neste ano.

Refresco 2

O vice-governador Rodrigo Garcia pediu à Arsesp, agência reguladora, que estudasse com as concessionárias uma forma de diminuir o impacto para a indústria paulista neste momento de retomada.

Refresco 3

Com a deliberação da Arsesp, o reajuste médio foi reduzido de 41% para 25% na Naturgy, de 25% para 16% pela Comgás e de 15% para 6% pela GBD.

Hip...

Teve clima de "frente ampla" a festa de aniversário de Marcelo Ramos (PL-AM). Ao todo, 73 parlamentares de vários partidos se revezaram em uma casa no Lago Sul de Brasília.

...Hip...

Celina Leão (PP-DF), quinta-essência do Centrão, conversou animadamente com Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Kim Kataguiri (DEM-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pareciam ter esquecido suas divergências e lembravam mais "amigos de infância".

...Hurra

Valdemar da Costa Neto (PL) também esteve presente. "Precisamos cada vez mais exercitar nossa capacidade de nos ouvir com tolerância, respeito e tentando construir convergências", disse o aniversariante em breve discurso.

* Com Matheus Lara

PRONTO, FALEI!

Heni Ozi Cukier (Novo-SP)

Deputado estadual

"Paulo Guedes é um grande desserviço ao movimento liberal, encarnando perfeitamente o personagem do liberal insensível que a esquerda adora pintar."

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