O governo pretende liberar já neste mês de março a nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS Futuro. Com a iniciativa, a pretensão é dar maior poder de compra a pessoas com menor renda, já que trabalhadores de carteira assinada poderão utilizar parte da contribuição que ainda será depositada pelo empregador na sua conta vinculada ao FGTS para financiar imóveis.
De acordo com o governo, o benefício será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, para as famílias com renda de até R$ 2.640 (faixa 1). Segundo o Ministério das Cidades, o programa deve passar por um período de teste e ser ampliado para o teto de até R$ 8 mil de renda por mês.
Na prática, o FGTS Futuro será usado como um complemento da renda, gerando uma capacidade maior ao tomador do financiamento imobiliário. Ou seja, o mutuário pode optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação que será complementada pelo valor que deveria ser depositado na sua conta do FGTS - os valores passam a ser debitados automaticamente para complementar o pagamento da prestação do imóvel.
Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater o valor no ato do contrato. No caso do FGTS Futuro, as prestações vão sendo abatidas com o FGTS + o pagamento mensal do mutuário.
O problema é que se o trabalhador for demitido, ele passará a pagar o valor da prestação completa. Além do saldo final da conta ser menor, já que as parcelas estão sendo abatidas.
FALTA REGULAMENTAÇÃO
Ainda segundo o governo, o martelo quanto à regulamentação da nova modalidade deve ser batido na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, prevista para o dia 19 de março. Apesar de estar entrando em prática no governo Lula, a modalidade foi proposta ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para este ano, o FGTS tem um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo.