JC
Publicado em 12/08/2020 às 9:42
*Por José Maria Nóbrega Jr., mestre e doutor em Ciência Política pela UFPE
A maior flexibilização ao acesso às armas de fogo pelo governo de Bolsonaro não provocou crescimento expressivo de novos registros de armas, nem foi causa para o aumento da violência homicida no Brasil recentemente.
Na verdade, o registro de armas de fogo de pessoas físicas disparou no Brasil nos últimos anos, antes da atual flexibilização. Desde 2004, primeiro ano do Estatuto do Desarmamento (ED) - Lei Federal de Nº 10.826 editada em dezembro de 2003 - os números já vinham mostrando crescimento ano a ano, ou seja, o ED não inibiu as pessoas de registrarem armas de fogo.
Com os dados da Polícia Federal e do IPEA, anos de referência 2004/2015, tivemos um salto na ordem de 1.105% na variação de armas de fogo registradas no país, com os homicídios praticados por arma de fogo saltando, no mesmo período, apenas 22,3%. Foram 3.055 armas registradas em 2004 e, em 2015, 36.807. Os homicídios praticados por arma de fogo saltaram de 34.187 mortes em 2004, para 41.817 em 2015.
Apesar de existir correlação entre mais armas de fogo registradas e mais homicídios perpetrados por arma de fogo (R=0,926), ambas as variáveis estão associadas, porém não há causalidade, com a correlação se mostrando espúria - relação estatística existente entre duas variáveis, mas que não há relação de causa-efeito -, pois o desvio padrão - que indica uma medida de dispersão dos dados em torno da média - entre os registros de armas de fogo entre 2004 e 2015 é altíssimo (10.398), enquanto o mesmo coeficiente do desvio padrão das mortes praticadas por arma de fogo é baixo (3.181). Destacando, que a média de registro de armas de fogo foi de 13.293 armas no período (2004/2015) e a média de mortes praticadas por arma de fogo foi de 37.293 para o mesmo período, reforçando a nossa tese da não causalidade, pois há disparidade entre as médias.
Os dados nos levam a concluir que é uma lenda a tese na qual mais armas de fogo resulta em mais crimes violentos contra a vida e que é falsa a hipótese na qual a flexibilização promovida pelo atual governo foi fator determinante para o aumento recente da violência homicida no Brasil.*