Não é só no combate à pandemia que o Governo Bolsonaro se mostra incompetente. Agora a incapacidade se manifesta na elaboração e aprovação do orçamento de 2021. Estamos em meados de abril e ainda não se tem orçamento para o corrente ano. No limite, o Governo vai parar porque programas e projetos não poderão ser executados por falta de autorização orçamentária, prejudicando o financiamento de políticas sanitárias e de mitigação dos efeitos socioeconômicos da pandemia. Isso se dá em ambiente de dominância fiscal onde déficits cada vez mais altos limitam a política monetária que, recente e tardiamente, voltou a ser ativa quando o Banco Central elevou os juros. A proposta de orçamento foi elaborada no Congresso em conjunto com autoridades políticas e econômicas do Governo. E o resultado foi um mostrengo que viola as regras mais elementares na gestão de recursos públicos.
A gênesis do problema, todavia, reside no projeto de reeleição do Presidente. E o inexequível projeto de lei orçamentária foi o preço, entre outros, cobrado pelo Centrão para que ele não seja "impeached" e se viabilize como forte candidato à reeleição. O que distorceu o orçamento foram as emendas de parlamentares que remanejaram recursos de despesas obrigatórias e reduziram ainda mais os gastos discricionários para poder financiar projetos nas suas bases políticas.
E tudo isso foi feito sob o olhar do Ministro Paulo Guedes. Esse conflito distributivo, no âmbito do orçamento, envolve o Congresso, de um lado, e o Ministério a Economia, de outro. Dentro do próprio governo há disputas acirradas entre aqueles que querem gastar mais e os que tentam impor alguma disciplina fiscal em um país bastante fragilizado na economia e nas contas públicas. A solução temporária do conflito aparenta residir na flexibilização da regra do teto de gastos, só para este ano, por meio de emenda constitucional. Solução provisória, mas com graves repercussões no médio e longo prazo porque violenta um dos pilares da responsabilidade fiscal do estado brasileiro e que conduziu à taxa de juros ineditamente baixas nos últimos cinco anos. Seria o princípio do fim.
Nesse conflito, se o Congresso for vencedor, pode ter como desfecho a saída de Guedes, cada vez mais isolado dentro e fora do Governo. Se Guedes prevalecer, o Centrão poderá retaliar, dificultando as ambições de Bolsonaro. Instabilidade e infidelidade são atributos deste grupo significativo de parlamentares. Assim, é provável que Bolsonaro não vete integralmente as emendas de deputados e senadores. Mais uma vez, os interesses eleitorais do Presidente poderão se sobrepor aos do país.
Jorge Jatobá, doutor em Economia
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