Qual é a melhor hora para se tomar uma decisão? E a hora certa para um fato do mundo político ser apurado e se tornar alvo do julgamento da população? Essas perguntas estão no centro da agenda política do momento, mais especificamente da CPI do Senado que apura as responsabilidades do Governo Federal em sua política de combate aos efeitos da pandemia.
Nas democracias, o controle social sobre as ações dos agentes políticos é um dos preceitos fundamentais. Sem ele, não há cidadania. Como nem sempre o controle pode ser exercido de forma direta, a democracia representativa instituiu mecanismos para que ele seja feito por outros atores e instituições. Assim, o Poder Legislativo não é apenas o formulador de leis; é também a instância de fiscalização e controle dos atos do Executivo. Esse controle deve ser feito sob regras.
E assim nascem as Comissões Parlamentares de Inquérito: para aprofundar a investigação sobre fatos definidos, apurando responsabilidades e encaminhando às demais instâncias de controle as suas apurações, para que providências cabíveis sejam tomadas. Para haver CPI, é preciso fato concreto e cumprimento do regimento da Casa Legislativa.
E qual a hora certa para sua instalação? Muitos defendem que, a depender do momento em que é instalada, serve “apenas” como palco político. Ora, CPIs são palcos políticos por definição. São
parlamentares investigando atores políticos. As leituras políticas são premissas do seu funcionamento, mas que devem se amparar na lei, nas regras do jogo. Se o ano pré-eleitoral não seria adequado, o ano eleitoral menos ainda. Mas então vamos viver à mercê do calendário eleitoral, como tão gostam determinados políticos? Os fatos devem ser investigados quando ocorrem e não quando é conveniente.
Ademais, estão todos no mesmo palco: quem investiga e quem é investigado. Ao eleitor cidadão, cabe decidir sobre o desempenho de todos os envolvidos, quem usou bem e quem usou mal as suas legítimas percepções (e nem sempre legítimos interesses). A hora é agora. Depois, é tarde demais.
E por falar em hora: é ela um dos elementos-chave da CPI do Senado. O olhar hoje está fortemente voltado para o fato da área técnica do Governo Federal ter perdido o time da compra de vacinas e de convencer o seu líder que não era uma gripezinha; que cloroquina não era a solução. Passou da hora e o preço são vidas e mais vidas ceifadas.
Priscila Lapa é cientista política
*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC