Uma estrada longa, mas não uma estrada sem fim

Recente pesquisa da ONU mostrou que quase 85 de cada 100 entrevistados, dentre os brasileiros, se disseram possuidores de "algum preconceito" contra mulheres. Pior: desvelou que o sexismo chega ao cúmulo de legitimar a violência.

Dos 80 Países analisados, foram esquadrinhadas quatro dimensões sobre o preconceito de gênero: integridade física, educacional, política e econômica. Os piores indicadores do Brasil se encontram na dimensão da integridade físico-psicológica, inclusive no que tange ao direito de querer não ter filhos.

O festival de horrores prossegue ao apontar que quase 40% dos entrevistados admitiram que mulheres na Política não são tão boas quanto os homens. Detalhe: na atual legislatura congressual verde e amarela, dos 513 Deputados Federais, apenas 91 são mulheres. Pessoas trans, somente 2.

Recorte para o desabafo subjacente à reportagem de Nicole Gondim Porcaro e Monike Santos para a revista eletrônica Consultor Jurídico, intitulada "Ataques às mulheres e ao 'gênero' no Congresso e os avanços necessários", publicação em 12/06/2023. No texto, as autoras voltam mentalmente à tribuna da Câmara dos Deputados no último 8 de março (dia internacional da mulher) e rememoram os discursos carregados de machismo, misoginia e transfobia ali proferidos; pronunciamentos que, contudo, em absoluto, podem ser blindados pela imunidade parlamentar, inclusive, no que tange à transfobia.

Em que pese haja todo um arcabouço legal de reação a esse estado de coisas, o principal deles no tocante à transfobia, a Lei Federal nº 14.192/2021, ao tipificar o crime de violência política no Código Eleitoral e no Código Penal, utilizou não o termo "gênero", mas antes o vocábulo "sexo", a atingir em cheio a proteção necessária às pessoas trans.

Ora, quando é televisionado que um jovem parlamentar estreante subiu à respectiva tribuna não para denunciar a corrupção ou a fome, mas para vestir uma peruca e se dirigir pejorativamente à população trans, em pleno 8 de março, promovendo não somente desinformação, como hostilidade a esse contingente de vulneráveis, é intuitivo que não se pode escudar tamanho absurdo na figura da imunidade política (artigo 53 da CRFB/1988). Afinal, como foi muito bem pontuado pela jurista e professora Antonella Galindo no Conjur de 27/03/2023, a proteção em tela conecta-se com o exercício da legislatura, isto é, com o mandato, na esteira do que o STF por diversas vezes estabeleceu (vejam-se, por exemplo, os Inquéritos 4.781, 2.332 e 1.710, e a Pet 5.705, dentre outros).

Cito a professora (e amiga) Antonella: "(...) a imunidade atribuída ao discurso parlamentar não é absoluta, pois o conteúdo deste precisa guardar conexão com o exercício do mandato, já que a inviolabilidade do congressista (extensiva aos deputados estaduais e, em menor medida, aos vereadores) existe não para protegê-lo individualmente, mas para o respeito à vontade democrática expressa na sua função, evitando que o parlamentar seja perseguido ou penalizado de modo arbitrário e tenha maior liberdade para bem desempenhar o seu trabalho".

Vale o mesmo raciocínio no tocante à fala machista, misógina, racista em razão da cor da pele, da ideologia religiosa ou da procedência nacional. O preconceito é um tumor sempre maligno no seu âmago, sendo fator complementar, ainda que significativo, o modo e contra quem é manifestado.

O próprio STF, mesmo impondo limites à imunidade parlamentar, também entende que é presumido que a opinião externada em plenário tem relação com o mandato (vide Inq. 1.958), o que sem dúvida precisa ser reconsiderado ou se corre o sério risco de se tornar dificílimo que uma fala preconceituosa, racista, misógina ou transfóbica sofra punição.

É, em suma, uma longa estrada, mas não uma estrada sem fim. A saída: educar a infância e a juventude, para que não seja preciso castigar os homens adultos. E abraçar o mantra de Voltaire, para quem "preconceito é opinião sem conhecimento". Cumpra-se, enfim, de uma vez por todas a Constituição. Faça-se do Brasil uma pátria de irmãos e não de torcidas organizadas. Ou jamais vai existir uma representação parlamentar integralmente legítima.

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire,  advogado