A Confederação do Equador a caminho do bicentenário

O calendário histórico-cultural de Pernambuco registra mais um 2 de julho, data em que, neste ano, se celebram 199 anos da Confederação do Equador, um movimento que atravessa o tempo, por ser uma afirmação de bravura, de integração política e de análise social da nossa realidade e do nosso destino. Celebrar o seu bicentenário será uma exaltação e uma exortação à pernambucanidade.

Em 1823, o imperador Pedro I havia convocado a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa para dar ao país e à sua soberania nascente uma Constituição aguardada em face do que representou no Brasil o Movimento das Ideias, que levou esta Nação à sua liberdade e à sua independência, lembrando que, em 1821, mediante a Convenção de Beberibe, Pernambuco já havia alcançado a sua autonomia política, antecipando-se, em 11 meses, à própria independência nacional.

Num gesto de violência, que a História sempre reprovará, D. Pedro I fechou a Assembleia Constituinte de 1823. Do seu arrebatamento, praticou este ato porque, nas suas próprias palavras, a Assembleia só se manteria em atividade se fiel a ele, à pessoa como que sagrada do Imperador.

Mas o grave erro era exatamente este: fechar a Assembleia Constituinte. Impedir que os representantes do povo pudessem dar livremente as suas opiniões e com elas patentear a vontade do povo, o desejo de uma Nação que acabava de nascer, a expectativa de que essa Carta Magna fosse realmente a expressão de uma transição política.

Elaborada a Constituição, restava ao imperador entregá-la ao povo, como uma outorga do seu poder majestático. Todavia, para coonestar a sua atitude truculenta, resolveu D. Pedro I que essa Carta outorgada só seria Constituição e só entraria em execução depois de aprovada pelas câmaras, como se estas fossem outras Constituintes, substituindo a Constituinte dissolvida.

Frei Caneca se levantou contra essa Constituição outorgada. Contra a sanção pelas Câmaras Municipais. Contra esse ato de absolutismo de D. Pedro I. Tornou-se o panfletário da Confederação do Equador, herói e mártir da liberdade. O Typhis Pernambucano é um panfleto, um documento polêmico, em que seu autor, o jornalista Frei Caneca, encarna toda resistência à inflexível atitude do imperador, dissolvendo a Assembleia Constituinte, outorgando uma Constituição ao País.

Caneca foi, no seu tempo, não apenas herói e mártir, mas um homem culto, de vários saberes, gramático, filólogo, maçom, geómetra, poeta, que, num dos seus versos, exaltou: O patriota não morre / vive além da eternidade / sua glória, seu renome / são troféus da humanidade.

A Confederação do Equador é uma afirmação de um gênio político - Frei Caneca -, capaz de sobreviver ao seu próprio tempo, para se projetar nos dias atuais, como uma força viva da Nacionalidade.

Roberto Pereira, ex-secretário de Educação e Cultura de Pernambuco, membro do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP).