A retomada dos investimentos é essencial para o crescimento econômico porque elevam a capacidade produtiva da economia. O novo PAC deverá contribuir para aumentar a taxa de investimento do Brasil que, em 2022,situou-se em 18,8% do PIB. Houve avanço, mas há ainda muitas incertezas e desafios a serem enfrentados para que o programa seja mais bem sucedido que os dois anteriores cuja taxa de execução foi de 10% (PAC1) e 22% (PAC2).
O primeiro fato a destacar é o PAC ter adotado o setor privado como parceiro. Cerca de 40% dos investimentos previstos terão financiamento com base em Parcerias Público-Privadas (PPPs), inciativa inovadora para os governos federais petistas que visualizavam essa modalidade de financiamento como privatista e a repudiavam, no passado, com argumentos ideológicos. As PPPs irão exigir, todavia, a presença de fundos garantidores e de linhas de crédito para as empresas, especialmente as da construção pesada que foram enfraquecidas durante e após a Lava Jato. O segundo aspecto a ressaltar é que o programa é regionalizado, ou seja, foi desenhado para contemplar todas as regiões do país em um bom exemplo de como políticas nacionais podem e devem consideraras desigualdades regionais.
O PAC não surgiu, todavia, como um conjunto de propostas derivadas de uma estratégica política nacional de desenvolvimento econômico. Na verdade, é um pacote de rótulos de investimentos coletado dos estados, um rol de obras e ações, os quais, em cada estado, por sua vez provavelmente não derivaram de planos estaduais de desenvolvimento. Isso não significa que não sejam importantes pois se endereçam às diversas carências das unidades da federação. Podem atender a alguns critérios mais gerais, mas a eles falta a priorização, a consistência e a coerência que são exigidos de propostas de investimentos resultantes da concepção e execução de planos de desenvolvimento. Os governadores foram convocados para apresentarem suas listas de obras e ações. As colocaram debaixo do braço e as levaram a Brasília, com base em critérios, desconhecidos e que variaram de estado para estado.
Para ser bem-sucedido um projeto precisa ser bem elaborado, ter fontes de financiamento, ter uma boa gestão, ser monitorado e ser avaliado, se ou não, cumpriu o objetivo para que foi desenhado. As dezenas de rótulos com boas intenções têm que se converter em bons e viáveis projetos e ter bem desenhadas e negociadas as fontes de recursos para que tenham boa chance de sucesso. Houve ao longo dos anos uma deterioração na capacidade dos governos, em todos os níveis, de elaborar projetos robustos que sejam atraentes para atrair recursos de investidores, bancos de desenvolvimento, agencias multilaterais e outras fontes de recursos que recentemente se diversificaram, nacional e internacionalmente. A gestão na fase executiva de muitos projetos ficou, também, muito aquém do desejável. Todavia, há situações em que faltam recursos para bons projetos, especialmente se a fonte for pública. Se restrições orçamentarias ou fiscais impedirem o governo de financiá-lo ou de obter empréstimos para esse fim, o projeto pode não se viabilizar.
Costuma-se dizer que o papel aceita tudo. Para uma proposta, uma ideia, se transformar em um projeto financiável necessita atender a um conjunto de requisitos. Com frequência, a baixa taxa de sucesso dessas inciativas se deve a falhas na sua concepção, na má gestão dos recursos e do cronograma de execução e/ou a um precário desenho das alternativas de financiamento ou, simplesmente, à falta de recursos no orçamento, de garantias ou à impossibilidade do órgão executor de contrair empréstimos.
O PAC vai enfrentar todos esses desafios e seu sucesso depende da estabilidade macroeconômica ditada pela harmonia entre as politicas fiscal e monetária, pela qualidade dos projetos, pela disponibilidade de recursos públicos e privados, pelo melhor e maior acesso das empresas às operações de crédito e, claro, às negociações políticas nos bastidores do poder que quase sempre atropelam prioridades ou bons projetos em troca de um bom entendimento político.
Jorge Jatoba, Doutor em Economia, Sócio da CEPLAN-Consultoria Econômica e Planejamento