De medida necessária a sinal urgente, âncora fiscal deve ser antecipada para manter o curso da estabilidade e impedir que a economia fique à deriva

Desde antes de assumir, o governo Lula avisa que o teto de gastos não seria respeitado em sua gestão. A limitação da criação de despesas públicas, implementada por Michel Temer, não é popular entre os políticos, assim como os conceitos de austeridade fiscal não são muito apreciados. Após o extremo desgaste do teto sob Jair Bolsonaro, cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, pensar numa alternativa que signifique a substituição de uma âncora por outra, sem que, ao retirar o teto de vez, o atual governo venha a colocar a economia do país à deriva.

Embora o prazo estipulado pelo Congresso seja no segundo semestre, Haddad pretende divulgar a solução escolhida pouco depois do Carnaval, em março, a fim de ampliar o diálogo acerca do controle das contas públicas – uma necessidade que o ministro reconhece, apesar da pouca inclinação pelo tema da parte do presidente da República. Até o vice-presidente Geraldo Alckmin entrou no esforço de antecipação, ao lado de Tebet, para que a nova âncora possa ser discutida a tempo da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso.

O compromisso do Executivo em propor a substituição ao invés de simplesmente retirar a âncora foi estabelecido com a aprovação da chamada PEC da Transição, em que foram liberados R$ 145 bilhões destinados a programas sociais e investimentos.

Recursos fora do teto de gastos previsto. A proposta da nova âncora será submetida ao Congresso e, se aprovada, pode significar uma mudança sem grandes turbulências para a economia. As recentes falas do ministro da Fazenda, mostrando atenção ao tema e lançando o novo marco fiscal para o mês que vem, tiveram boa repercussão no mercado financeiro, cujos especialistas temem o fim do teto de gastos e a repetição de um cenário de descontrole, como no governo Dilma Rousseff, de onde brotou a crise econômica que se arrasta até hoje, sem que os brasileiros consigam experimentar, há anos, condições favoráveis e sustentáveis de crescimento.

O excesso de gastos públicos sem considerar o endividamento leva à falta de confiança na economia, gerando efeitos que podem conduzir a uma instabilidade propulsora da inflação, do câmbio sem controle e da estagnação ainda maior, ou mesmo queda, do Produto Interno Bruto. Abre-se o caminho para um ciclo recessivo, que é pior do que estamos, quando o horizonte ao menos desponta com possibilidades de melhoria para a criação de empregos e o aumento da distribuição de renda. Numa recessão, as ilusões
são perdidas e a economia entra em depressão, prejudicando sobretudo a parcela mais pobre da população, a exemplo do que se viu durante a pandemia.

A expectativa para a nova âncora está mais perto do que longe de findar. A responsabilidade do governo federal é garantir que o Brasil não navegue novamente pelas águas incertas da irresponsabilidade fiscal – que, a história recente demonstra, não nos levará ao paraíso social, por maiores que sejam os gastos e as promessas, sem uma âncora de estabilidade.