Com a entrega do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para a próxima terça, e a sua votação para quarta, na Comissão Mista de Orçamento no Congresso, o governo federal e o Congresso se afinam para buscar a manutenção da promessa da equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad: a meta de arrecadar tanto quanto se gasta, significando a conquista de um déficit zero para as contas públicas. Assim, com o arcabouço fiscal no lugar do teto de gastos, o equilíbrio das contas estaria garantido, sem aumentar o rombo da dívida, que já é imenso e precisa ser revertido com seguidos superávits.
A preservação da meta zero pode ser lida como uma vitória de dupla dimensão para o ministro da Fazenda. Para o lado de fora, ressalta a força de sua persistência junto ao governo e ao presidente da República, que chegou a verbalizar – sem surpresa – desconfiança quanto ao cumprimento do déficit zero em 2024. A declaração de Lula para os jornalistas, em entrevista coletiva, há poucas semanas, desestabilizou a fé do mercado na gestão econômica de Haddad, com potencial para instabilidade crescente na base aliada no Legislativo e enfraquecimento do governo, em efeito-dominó. Para o lado interno do governo, por sua vez, não mexer na meta zero passa a mensagem da importância de Haddad para a credibilidade do governo inteiro, incluindo o presidente da República, fiador político do ministro.
A avaliação do governo deve ter levado em consideração tratar-se apenas de uma meta, mas de grande peso na configuração de expectativas para a economia. A possibilidade de alteração da meta do déficit zero não foi excluída. No entanto, a manutenção na LDO representa a compreensão do prejuízo simbólico e político de sua alteração desde a partida, desmontando o principal argumento da equipe econômica – e portanto, do governo Lula – para a retirada do teto de gastos e a construção de um arcabouço fiscal capaz de segurar o déficit.
Manter a meta zero também aponta para a necessidade de aprovação de medidas, no Congresso, que elevem a arrecadação, como a taxação de fundos de super-ricos e das apostas eletrônicas. Caso afastada a meta zero, a articulação para aprovação dessas medidas poderia esmorecer. Porém, há trabalho pela frente. O governo precisa nivelar o entendimento e o apoio de integrantes de seu próprio partido, que ecoam a fala de Lula e desejam o zero longe da meta. A exemplo de Lindbergh Faria, líder do PT no Congresso, que protocolou uma emenda a ser analisada na comissão de orçamento, mudando a meta para entre 0,75% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Enquanto o ministro Haddad comemora, e o país agradece o esforço de austeridade fiscal, ainda que em forma de meta, a dissonância em torno do poder ainda ameaça o equilíbrio das contas públicas, no cabo-de-guerra dos gastos, em Brasília.