SEGURANÇA

Um fracasso da gestão pública

Violência que assusta os pernambucanos há muitos anos e desarticulação de políticas contra o crime fazem a insegurança atravessar sucessivos governos

Cadastrado por

JC

Publicado em 29/01/2024 às 0:00
Diplomacia e guerra - Thiago Lucas

Está certo que existe uma vasta quantidade de razões para se lançar para um patamar acima a explicação da alta criminalidade, num país tão desigual quanto o nosso. Se o nó é estrutural, quem desata? Além disso, a história política brasileira se fez e continua sendo feita no jogo de empurra das responsabilidades, governantes sucessores criticando o desleixo dos antecessores, para justificar os problemas acumulados num empilhamento sem fim. É assim em diversas questões, entre as quais, a insegurança que assola a maior parte do território nacional, em especial nas aglomerações urbanas que cresceram desordenadamente nas últimas décadas.
A violência em Pernambuco obedece aos ditames desse enredo. Entra governo, sai governo, a taxa de crimes violentos persiste em nível elevado, uma das maiores do país. Como se estivéssemos numa guerra civil – e pelo medo geral da população, pelo susto a espreitar o cidadão a qualquer hora do dia, cabe a pergunta: e não estamos? Em artigo publicado no JC, Terezinha Nunes lembrou o alarmante índice de quase 38 crimes violentos por 100 mil habitantes no ano passado, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E reconheceu o desafio da segurança para a gestão estadual, seja qual for o titular do Palácio do Campo das Princesas.
A autora recorda que mesmo sob o badalado programa Pacto Pela Vida, na gestão de Eduardo Campos, a taxa era superior a 30 mortes por 100 mil habitantes, quase o dobro do que era em 1980, quando o IBGE registrava 18 mortes por 100 mil habitantes no estado. Vale dizer que o êxito do Pacto foi reduzir o disparate de um índice que se aproximava de 60 mortes por 100 mil habitantes. Na análise do histórico de sete governadores em sequência, anota-se a mudança de nomes e o ajuste de rumos nas políticas de segurança, que sempre enfrentaram dificuldades nos primeiros anos dos governos.
Embora a articulação com outras esferas de gestão seja acertadamente considerada crucial para o combate eficaz da criminalidade, governos municipais e estaduais não se eximem da responsabilidade pelo quadro incisivo de violência. É preciso buscar a integração das ações e dos objetivos, inclusive trazendo para o esforço conjunto os poderes Legislativo e Judiciário, sem os quais as políticas de segurança pública podem ser débeis, ainda que bem planejadas e intencionadas. Sem essa união institucional, o crime organizado e o tráfico de drogas continuarão avançando no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco.
Contudo, para combinar prevenção, inibição e inteligência, os poderes locais – estadual e municipais – têm muito a decidir, delegar e fazer acontecer. Entre tantos problemas enfrentados pela população, a violência também deve ser percebida como uma desordem local, que demanda priorizações dos gestores mais próximos da população. A governadores e prefeitos cabem partes importantes da missão do combate ao crime e à violência, que se expressa muito além dos homicídios, numa sociedade marcada pelo medo, assimilando, acuada, uma realidade violenta.

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