Douglas Hacknen
Publicado em 15/05/2020 às 17:59
A Justiça determinou, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o Estado de Pernambuco deverá disponibilizar, junto com os poderes Executivos municipais, destacamentos da Polícia Militar (PMPE) para garantir que as filas formadas fora das agências da Caixa Econômica Federal sejam organizadas e fiscalizadas de modo constante. A medida lembra ainda que a fiscalização não deve ser pontual, mas tem que permanecer enquanto durar o atendimento nos bancos.
O MPF em Pernambuco obteve liminar, na Justiça Federal, que atendeu parcialmente pedido de responsabilização da Caixa Econômica Federal, da União e do Estado de Pernambuco, em ação civil pública, pelas ações e que devem ser tomadas para deter as aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o estado.
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O grande número de pessoas está sendo causado pelo saque do auxílio emergencial, disponibilizado pelo governo federal com o intuito de amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) para o grupo de pessoas mais necessitadas. Para pagamento dos beneficiários que ainda não receberam a primeira parcela do auxílio, a Caixa iniciará na próxima terça-feira (19).
A Caixa não poderá mais ser multada, caso seja constatada aglomerações na parte externa das agências bancárias, já que isso será de responsabilidade dos governos locais. O caso é de responsabilidade do procurador da República Alfredo Falcão Jr.