JC
Publicado em 08/06/2020 às 11:21
Depois de vir a público que o nome de Mirtes Renata Santana de Souza constava como funcionária da prefeitura de Tamandaré, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento da administração.
A auditoria vai fazer um cruzamento de dados para verificar o vínculo com a gestão de Mirtes, a mãe do menino Miguel, que morreu aos 5 anos depois de cair do nono andar do condomínio de luxo conhecido como as Torres Gêmeas. O TCE disse que também vai investigar a existência de outros casos semelhantes que possam estar acontecendo.
MPPE instaura inquérito contra prefeito após mãe de Miguel constar como contratada de Tamandaré
O relatório será enviado quando for concluído ao relator do processo, o conselheiro Carlos Porto, para ser levado a julgamento.
O órgão fiscalizador informou que, caso sejam comprovadas as irregularidades, "os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito, que é a devolução aos cofres públicos dos valores devidos".
A partir do resultado da apuração, o TCE poderá enviar representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que sejam feitas investigações cíveis e criminais.
Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.