Portaria do Ministério da Economia abre esperança de regularização de imoveis no Recife

Nesta quinta-feira (18), o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) na qual abre esperança para regularização de apartamentos do Conjunto Habitacional Brasília Teimosa, localizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. O imóvel, entregue aos moradores em 2006, é uma concessão da União ao município do Recife, mas foi construído pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) após um convênio entre a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e o Estado. No entanto, desde então, não houve a regularização fundiária, ou seja, firmar o interesse social do conjunto. Na portaria n° 14.436 publicada nesta quinta, o governo federal demonstrou a intenção em regularizar.

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Apesar da publicação da portaria, a Cehab explicou a situação do conjunto continua a mesma. Segundo a companhia, a regularização no cartório só irá acontecer quando houver o cancelamento da cessão ao município para, assim, um novo contrato de celebração ser firmado, dessa vez, entre a União e o Estado de Pernambuco.

Ainda segundo a Cehab, a regularização irá permitir aos moradores dos 240 apartamentos se tornarem proprietários dos imóveis."Para os moradores, é melhor. A regularização do conjunto está avançando para eles receberem o terreno", explicou a advogada e urbanista Fernanda Carolina. No entanto, a Cehab informou que não sabe quando irá acontecer porque o governo federal não estipulou um prazo. 

O Jornal do Commercio entrou em contato novamente com a Cehab para saber como está a atual situação do conjunto e saber se há algum morador irregular, mas até o momento da publicação desta matéria não obteve retorno.