TRANSPORTE PÚBLICO

Grande Recife Consórcio suspende portaria que proibia dupla função de motoristas de ônibus no Grande Recife

Gestor do sistema de transporte público da RMR, CTM justificou a suspensão da portaria com a decisão do TJPE de suspender os efeitos da Lei Municipal do Recife 18.761/2020, que proibiu a dupla função de motoristas na capital, em resposta a uma ação da Urbana-PE

Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 18/12/2020 às 10:05
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FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
Fim da dupla função de motoristas nos ônibus da RMR foi a grande luta dos rodoviários em 2020. E, pelo jeito, seguirá sendo em 2021 - FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
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O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) suspendeu a Portaria 167/2020, que proibia a dupla função de motoristas de ônibus na Região metropolitana do Recife e foi o principal instrumento para evitar a greve dos rodoviários prevista para acontecer no dia 24/11. Nesta sexta-feira (18), o órgão estadual publicou no Diário Oficial de Pernambuco uma nova portaria suspendendo a anterior. Como justificativa, o CTM alegou que a decisão acontece após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ter suspendido os efeitos da Lei Municipal do Recife 18.761/2020 por considerá-la inconstitucional.

A suspensão da portaria deverá acirrar ainda mais os ânimos entre empresários de ônibus, rodoviários e o governo do Estado, a quatro dias de uma greve dos motoristas e cobradores, prevista para a próxima terça-feira (22/12), às vésperas do Natal. Isso porque, era na portaria do CTM que os rodoviários se confiavam para tentar reverter a situação de ter 70% das linhas do sistema da RMR sem cobradores e 2.416 motoristas acumulando a função de cobrador, ou seja, recebendo dinheiro e passando troco além de dirigir. Com a suspensão, a dupla função está liberada para ser praticada em todos os ônibus da RMR.

FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
A decisão do TJPE foi dada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE). Antes de toda a confusão, a RMR tinha 60% das linhas sem cobradores e mais de 2.400 motoristas na dupla função - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

A decisão do TJPE foi dada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE). Dias antes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também deu um parecer de inconstitucionalidade ao analisar a lei da dupla função. Por isso, os rodoviários confiavam tanto na Portaria do CTM. O órgão ainda justificou que serão realizados estudos nos próximos 30 dias para reavaliar a portaria, mas no setor sabe-se que é muito difícil, diante do contexto jurídico, que ela seja validade em algum momento. É importante lembrar que a leitura de inconstitucionalidade do TJPE foi feita de forma unânime pela Corte Especial, colegiado formado por 20 desembargadores.

GREVE NA TERÇA-FEIRA (22)
Motoristas, cobradores e fiscais de ônibus iniciam uma greve na próxima terça-feira (22/12). Os rodoviários aprovaram o movimento por unanimidade na última quarta-feira (16). A greve começará à 0h da terça e seguirá por tempo indeterminado. A paralisação é motivada pelo descumprimento de um acordo firmado com os empresários de ônibus e o governo de Pernambuco mediante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6ª Região), no dia 23/11 e que evitou a greve marcada para o dia seguinte, às vésperas do segundo turno das eleições.

O setor empresarial já anunciou que irá à Justiça para impedir o movimento dos rodoviários na terça (22). “Nós entraremos de novo na Justiça para impedir mais esse ato irresponsável. Não podemos permitir que a população seja prejudicada no meio de uma crise sanitária e econômica, ainda mais às vésperas do Natal. Que, mais uma vez, a questão seja usada de forma política. Aproveito, inclusive, para fazer um apelo aos rodoviários para que não aprovem uma greve do transporte na RMR. Que tenham bom senso, que aceitem os pareceres jurídicos sobre a lei”, afirmou o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira.

Confira o documento:

RODOVIÁRIOS
Os rodoviários reagiram pesado contra a decisão do governo de Pernambuco de suspender a Portaria 167/2020. Em nota enviada à imprensa e divulgada nas redes sociais da entidade, acusam o governador Paulo Câmara de cometer “estelionato eleitoral” e trair a categoria. E reforçam o movimento previsto para terça-feira (22).

Confira a nota na íntegra:

“O PSB, que governa o Recife e Pernambuco, se juntou com os donos das empresas de ônibus para mentir e praticar estelionato eleitoral. A última ocasião em que fizeram isto foi diante de uma Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que mediou, no dia 23 de novembro, um acordo entre as partes envolvidas para que não acontecesse a greve do dia 24. Os únicos que mantiveram a palavra foram os rodoviários.

Passadas as eleições e eleito o candidato do PSB para a Prefeitura da capital pernambucana, o Governo do Estado agora suspende a portaria que exigia a volta dos cobradores, quebrando o acordo firmado.

Com os patrões, o Sindicato dos Rodoviários fechou o acordo de estabilidade no emprego de 06 meses e reajuste de 2,64% para reposição da inflação no salário e no ticket retroativo a julho de 2020. A Urbana-PE nunca se moveu para cumprir o acordo. Desde o início, mostrou total desrespeito à portaria que exigia a volta dos cobradores e a cada dia que passa não cumpre nenhuma determinação judicial, se colocando sempre acima da lei. Foi assim quando não reintegrou os demitidos e continua sendo assim ao não cumprir o acordo firmado no TRT.

FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
Na segunda-feira (14/12), a Corte Especial do TJPE, um colegiado de 20 desembargadores, aprovou por unanimidade, a suspensão dos efeitos da Lei até o julgamento do mérito, que será realizado pela mesma corte, mas ainda sem prazo - FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM

A continuidade da dupla função do motorista, junto com o não pagamento retroativo do salário e do ticket, além da continuidade das demissões de rodoviários, empurra os trabalhadores para a greve.

Será uma greve causada pela falta de palavra do governador Paulo Câmara, do seu secretário - e também presidente do PSB em Pernambuco - Sileno Guedes e do inoperante presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Erivaldo Coutinho, que, juntos com os empresários do transporte, massacram os rodoviários e oferecem um serviço de péssima qualidade à população, tudo em nome do lucro.

Não foi a primeira vez que Paulo Câmara se comprometeu e não cumpriu. Quando das demissões em massa em março/abril, a promessa dele de barrar as demissões não se sustentou nem por um dia. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Rodoviários estão até hoje na luta para reverter estas demissões.

Já que não existe a mínima possibilidade de confiar no que estas pessoas falam e assinam, a única saída para os rodoviários é a greve. O PSB e os empresários provaram que só com a greve é que seremos respeitados.

Que o Governo cumpra o acordo firmado para o retorno dos cobradores e que os patrões, através da Urbana, comecem a respeitar o que acordaram com os rodoviários perante o MPT e o TRT! Quem transporta vidas merece respeito! Dia 22 de dezembro é greve dos rodoviários!”.

 

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