Com o aumento no número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em Pernambuco, o município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), anunciou, nesta sexta-feira (22), novas medidas restritivas para tentar conter o avanço da pandemia na cidade. O objetivo é evitar aglomerações nas praias e pontos turísticos do município.
Dessa forma, tendo como meta ordenar o fluxo de pessoas nos passeios públicos e nas praias do Cabo de Santo Agostinho, o Decreto Nº 2000 determinou que fica proibida a entrada, circulação, parada e estacionamento de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares nas modalidades day use e city tour, aos sábados, domingos e feriados, a contar desta sexta-feira.
O Serviço de transfer Aeroporto-Hotel/Pousada, por sua vez, permanece permitido, porém o veículo deve trafegar com a relação de passageiros, destino, confirmação de reserva de cada hóspede e contato do hotel/pousada para caso de necessidade de confirmação. Também estão desautorizadas quaisquer atividades de comércio ou serviço na faixa de areia das praias do Cabo de Santo Agostinho das 18h às 8h.
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De acordo com a prefeitura do município, as normas têm como finalidade proteger a população de situações de risco da contaminação pela covid-19, já que em uma reunião realizada entre o Governador de Pernambuco e os prefeitos do Litoral do Estado foi solicitado o apoio dos municípios para evitar aglomerações.
Na ocasião, ficou acordado a necessidade de intensificar as ações voltadas a conter a curva de contaminação e promover adequações em algumas das medidas temporárias editadas para enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas no Plano Estadual de Convivência com a covid-19. Diante disto, caso as aglomerações continuem persistindo nas praias do Litoral, o Governo do Estado deverá adotar restrições mais severas nos espaços públicos, a partir da próxima semana, podendo, inclusive, interditar as praias.
As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a evolução do covid-19 e o cumprimento das medidas colocadas.
Fiscalização
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde deverá intensificar as ações de sanitização de locais de maior circulação de pessoas, como as praias, calçadões, parques, e pátios/passeios públicos próximos aos bancos e lotéricas.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Secretaria Executiva do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Programas Sociais e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com apoio da Guarda Municipal e demais agentes fiscalizadores, devem reforçar as ações educativas para uso da máscara em todo a cidade, especialmente nos locais de maior fluxo turístico.
O decreto determinou, ainda, que cabe à Secretaria de Defesa Social, através da Gerência De Trânsito e Transporte do Cabo, realizar bloqueios e intensificar as ações de fiscalização e combate ao transporte turístico não autorizado. Os bloqueios devem ser feitos na Praia do Paiva e na PE 28, próximo ao pedágio.
O não cumprimento do decreto por parte das pessoas físicas e jurídicas irá acarretar na responsabilização dos termos previstos em lei, bem como adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
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