TCE-PE lança canal para receber denúncias sobre irregularidades na vacinação contra a covid-19
Corte busca identificar desvios na aplicação das vacinas e possíveis desrespeitos à lista de prioridades de imunização
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta terça-feira (2), que criou um canal para receber denúncias da população sobre irregularidades na vacinação contra a covid-19. As informações, segundo a corte, serão recebidas pela sua própria ouvidoria, analisadas e, caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis serão punidos.
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Com a ajuda do cidadão, o TCE busca identificar desvios na aplicação das vacinas e possíveis desrespeitos à lista de prioridades de imunização. "Outra preocupação do TCE é promover a transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios", afirma o tribunal, através de nota.
A corte informa, ainda, que pretende expedir uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação, evitando assim que irregularidades sejam cometidas. Conforme informações repassadas pelo tribunal, o descumprimento dessas normas pode gerar a abertura de processos, julgamentos e responsabilização no TCE, " além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal".
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MPPE
Na última segunda-feira (1º), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que prefeitos e secretários de Saúde do Recife, Itambé, Arcoverde, São Caetano, Terra Nova, Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo apresentem dados sobre os planos de vacinação contra a covid-19 em um site próprio para isso ou em uma aba específica das páginas das respectivas prefeituras na internet.
"Conforme as recomendações, as informações que constarem nesses endereços devem ser claras e objetivas e conter todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14 da Medida Provisória 1026/2021. O portal também deverá conter informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina", diz o comunicado do MPPE.
Ainda de acordo com o órgão, as prefeituras devem permitir o acesso da população, da imprensa e dos órgãos de controle à informação, em tempo real. Para isso, tais dados devem ser atualizados diariamente.