A Prefeitura do Recife lançou, nesta terça-feira (28), o programa de regularização fundiária 'A Casa é Sua', na comunidade de João de Barros, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Para marcar o começo da iniciativa, foram entregues títulos de propriedade a 308 famílias que residem no local.
De acordo com a prefeitura, o número de certificados entregues irá chegar a mil já neste fim de semana, com o programa atendendo outras áreas da cidade. A expectativa é que até o final de 2024 sejam entregues mais de 50 mil títulos na capital pernambucana.
“A gente está aqui na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) João de Barros realizando o início de um grande sonho. A gente começa hoje o programa A Casa É Sua, um compromisso nosso firmado ainda no ano passado de entregar pelo menos 50 mil escrituras na nossa cidade. Lembrando que o nosso interesse é poder garantir a segurança de um pai ou mãe de família, que casa é sua e ninguém vai tomar”, disse João Campos (PSB), prefeito do Recife.
Os proprietários dos imóveis inseridos no programa receberão o bem regularizado de taxas e tributos municipais, além de isenção do pagamento do IPTU, Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco ano.
Para isso, João Campos afirmou que enviou à Câmara de Vereadores do Recife um projeto de Lei para isentar tais impostos. “A gente envia também hoje dois Projetos de Lei, garantido que quem receber a escritura não terá a cobrança de IPTU. Nosso desejo é garantir a escritura e o direito à moradia, e não o aumento da arrecadação na cidade”, enfatizou o gestor.
Além disso, a prefeitura afirmou que irá garantir a permanência da isenção às famílias que se mantiverem no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. A partir desse período e para que haja planejamento, as famílias que não estiverem inscritas no CadÚnico passarão por uma redução gradativa no percentual de isenção concedido, passando para 75% no sexto ano, 55% no sétimo ano, 45% no oitavo ano, 35% no nono ano e 25% no décimo ano.
Para a realização do projeto, a prefeitura do Recife firmou um convênio de cooperação técnica com o Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), no valor de aproximadamente R$ 9 milhões, também destinados ao programa estadual Propriedade Legal.
O governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), esteve presente na cerimônia e afirmou que o projeto vai fazer a diferença na vida dos beneficiados. “Quem recebe essa escritura sabe a diferença que isso vai fazer na sua vida. A segurança, a certeza de que o imóvel é seu e ninguém vai tirar”, afirmou o chefe do executivo estadual.
'É uma alegria muito grande'
Severina Santos, de 80 anos, reside na comunidade de João de Barros há mais de seis décadas. Ela foi uma das beneficiadas no evento desta quarta e afirmou estar contente com a iniciativa.
"É uma alegria muito grande, estou muito feliz de morar agora sossegada. A gente morava assustado aqui, com medo de perder nossa casa”, relata a aposentada.
Selma Morais, 53 anos, também se mostrou satisfeita com a iniciação do programa. "“Eu cresci ouvindo que iria sair o título e a gente nunca viu acontecer. Eu tinha medo que a qualquer momento a gente acabasse sendo retirado daqui, porque não era dono. Agora, com meu documento, eu sei que a casa é minha", celebra.
Segundo a vice-prefeita da cidade, Isabella de Roldão (PDT), o programa visa beneficiar, prioritariamente, mulheres. "Prioritariamente os títulos de propriedade são entregues em nome da mulher. Isso é, acima de tudo, uma grande vitória. É uma segurança que cada uma tem que a casa está no nome dela, que ela não será colocada para fora por ninguém”, destacou a Isabella.
Próximas etapas
Além dos títulos entregue nesta quarta, outros 346 títulos, relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, têm seus processos de regularização entrando em fase final e devem ser os próximos a serem entregues. Fora esses, mais de 17 mil títulos, entre habitacionais e comunidades inseridas em áreas de ZEIS, estão com os seus processos de regularização iniciados.
O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, o trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.