A Prefeitura do Recife anunciou nesta semana, a criação do programa Recife Parceria, que tem como objetivo firmar parcerias entre o município e a iniciativa privada, o que inclui, por exemplo, a concessão administrativa de parques e praças da cidade. Apesar de a gestão defender esse tipo de modelo para a captação de recursos - o objetivo do Executivo é obter R$ 1 bilhão até 2024 - em Pernambuco, das 26 iniciativas para a realização das Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões, apenas quatro delas alcançaram a fase de contrato iniciado. Isso revela uma taxa de iniciativas frustradas no estado na ordem de 85%.
Os dados são da consultoria Radar PPP, referentes a análise entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020. De acordo com a instituição, a tentativa de realizar parcerias e concessões de projetos com a iniciativa privada, ocorreu em aproximadamente 20 cidades, entre elas: Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Cupira, Escada, Garanhuns, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Olinda, Parnamirim, Pesqueira, Petrolina, Recife, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim, Tabira e Vitória de Santo Antão.
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Ainda segundo a Radar PPP, entre os 15% dos projetos que foram concluídos, é possível destacar os contratos de PPP de Iluminação Pública e de geração fotovoltaica (ambos em Petrolina), assim como as concessões de estacionamento rotativo (em Salgueiro) e de cemitérios públicos (em Pesqueira). No Recife, cujo déficit habitacional é de 70 mil famílias, há um projeto que teve o status de intenção pública anunciada, referente à habitação de interesse social. A iniciativa é de 2017, primeiro ano de gestão do segundo mandato do então prefeito Geraldo Julio (PSB), e em 2020, houve a publicação de uma licitação para contratação de uma consultoria para a modelagem do projeto. Até o momento, essa consultoria não foi contratada.
“Nos últimos quatro anos, percebemos que no Brasil, de quase 1.500 novas concessões e PPPs iniciados, apenas 20% alcançaram a fase de contrato. Ou seja, a taxa de frustração nacional é de 80%”, pontua o sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, em entrevista ao JC. O especialista aponta que um dos principais entraves para que as concessões e PPPs não se materializem em contratos e, consequentemente, aos serviços prestados à população, é a falta de experiência e preparo dos municípios. Além disso, por lei, os contratos de prestação de serviços não podem ser inferiores a cinco anos e nem superiores a 35 anos.
“Imagina a complexidade do escopo de um contrato que pode ter vigência de 20 anos, 25 anos. Os gestores demoram para pensar nesse tema, chegam ao segundo ano de mandato, ao terceiro, e depois fica tarde para preparar adequadamente o projeto e os estudos de viabilidade dele”, explica Bruno.
No entanto, ele faz um comparativo da longevidade destes contratos com as medidas que os prefeitos precisam tomar e que também geram impactos a longo prazo no município. “Os governos tomam decisões diariamente que vão gerar impactos por 30 anos ou 40 anos. Por exemplo, para a construção de um novo hospital, onde não é feito concessão, é preciso fazer a licitação para a empresa que vai fazer o projeto, depois a empresa que vai construir, depois centenas de outras licitações para comprar tudo que necessita ter dentro de um hospital”, compara Pereira.
“De modo que as PPPs e as concessões não encaram um desafio adicional por serem de longo prazo. O desafio é que de fato são modelos de contrato que demandam processos deliberativos governamentais especiais. E muitos municípios não se preparam para realizá-los”.
Outro ponto elencado pelo sócio da Radar PPP, é com relação a forma como esses modelos de contratos com a iniciativa privada, são vistos e politizados. “Isso já foi algo muito sério no Brasil, mas hoje estamos mais maduros. O cidadão brasileiro quer o serviço prestado, não estão preocupados em quem vai prestar”, declara.
Por outro lado, as inúmeras críticas às concessões privadas vão desde a falta de fiscalização dos recursos - é vedada pela Lei da PPP, celebração de contratos de parceria público privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões - até a clareza dos contratos e participação da população nos debates. É preciso estabelecer até que ponto vai a responsabilidade da iniciativa privada, assim como sua contrapartida, e o mesmo vale para o poder público.
Sobre essa questão, Bruno Pereira reforça que as PPPs e concessões deveriam ser mecanismos de políticas públicas sem pertencer a gestão A ou B. “O município que faz o dever de casa, sinaliza para as empresas a sua seriedade e se tornam mais competitivos”, afirma.
ATUALIZAÇÕES
No Recife, a prefeitura está tentando aprimorar esse tipo de mecanismo. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Dubeux, em entrevista ao JC nessa quarta-feira (7), o primeiro passo a ser dado pela gestão é a atualização da legislação em vigor desde 2013 que prevê a contratação municipal por meio de PPP.
A mudança mais importante na legislação é a criação de uma conta vinculada, para dar mais garantia aos parceiros privados. O mecanismo é similar ao de um fundo garantidor. Mas o dinheiro colocado à disposição para quitar débitos com a empresa não fica bloqueado para uso da prefeitura neste período. Ao invés disso, o município define o percentual de uma fonte de receitas que poderá ser usado para pagar o parceiro privado, caso o poder público não cumpra com o pagamento.
Em meio a discussão sobre a concessão de parques e praças da capital, o Executivo também anunciou um acordo com o Instituto Semeia, de São Paulo, para estudar formatos de gestão dos seguintes parques e áreas verdes da cidade: Parque do Capibaribe, Parque do Caiara, Parque Dona Lindu, Parque das Esculturas, Parque da Jaqueira, Parque do Jiquiá, Parque da Macaxeira, Sítio Trindade e Jardim Botânico.
"Estamos discutindo a concessão de alguns parques municipais. Mesmo que haja concessão, não vai ter cobrança de ingresso para entrar nos parques. Para evitar até qualquer incompreensão por parte do que vai ocorrer com as parcerias. A receita do parceiro privado poderá vir de exploração de publicidade ou de algum atrativo adicional que ele coloque no parque, mas não o acesso", explicou Dubeux ao JC.
SELO
Diante do maior interesse dos municípios na atração de investimentos privados para serviços públicos, a Radar PPP, criou o Selo de Compromisso Municipal com Concessões e PPPs, programa que consolida a inclinação de prefeitos, prefeitas e seus respectivos secretariados em projetos de PPPs e concessões para a melhoria das cidades que administram.
O objetivo é municiar o município com o Selo e Compromisso Municipal com Concessões e PPPs, uma chancela de que aquele município está capacitado para atuar nesse setor, com projetos bem conduzidos e que vão virar obras públicas. Em Pernambuco, pelo menos 28 municípios estão aptos a se candidatar ao Selo - o Recife está inscrito no programa.
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