Com parques na lista, prefeito do Recife, João Campos, sanciona lei que prevê R$ 1 bilhão em concessões e parcerias privadas

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou nesta segunda-feira (30), o projeto de Lei 12/2021, aprovado pela Câmara Municipal, que atualiza a Lei 17.856/2013 e trata Parceria Público-Privadas (PPPs) e concessões no município Com a nova legislação das PPPs, a previsão da gestão municipal é captar R$ 1 bilhão em investimentos privados até 2024. A partir do próximo ano já serão lançados os primeiros editais. 

“Nós temos uma carteira que prevê a arrecadação de até um bilhão de reais para investimento na cidade, focando na concessão e na Parceria Público-Privada em diversas áreas. Lembrando sempre que o interesse de melhorar o ambiente da cidade, a infraestrutura e enfrentar os problemas através de parcerias é o nosso mote”, afirmou o prefeito.

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Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, a nova legislação agora aprovada prevê que os bens e serviços continuarão com a titularidade da gestão municipal, tendo apenas seus direitos de uso e obrigações de serviço transferidos à iniciativa privada. A transferência de responsabilidade, segundo o gestor municipal, será feita mediante um prazo estipulado em contrato, por determinado período de tempo. A Prefeitura ficará responsável pela fiscalização da cessão.

“A modernização da legislação é um importante passo para a cidade desenvolver ações que melhorem a infraestrutura e os serviços ofertados à população, além de possibilitar a oferta de novos serviços e novos equipamentos públicos a um custo menor”, declarou Dubeux.

O secretário-executivo de Parcerias Estratégicas do município, Thiago Ribeiro, comemorou a modernização da legislação e disse que o objetivo da capital pernambucana é se tornar modelo nacional em projetos de concessões e PPPs. “Estruturamos uma unidade especializada em parcerias estratégicas e temos buscado uma ampla gama de parceiros institucionais, como o BNDES, que deem credibilidade ao programa, garantindo viabilidade econômico-financeira, solidez jurídica, transparência e elevado impacto social aos projetos”, afirmou Ribeiro. 

De acordo com a Prefeitura do Recife, a nova carteira de PPPs contemplará  dois eixos principais de projetos, sendo um relacionado à infraestrutura urbana e social, que compreende mobiliário urbano e equipamentos municipais, e o segundo, com projetos focados em sustentabilidade, em que se destacam as concessões de parques urbanos e alternativas de geração de energia limpa.

Em maio, foi iniciada uma discussão pelo próprio Executivo sobre a concessão de alguns parques municipais. Ao JC, o secretário de Desenvolvimento Econômico explicou na época que o parceiro privado não poderá cobrar dos recifenses o acesso ao parque, ou seja, a privatização do patrimônio público não está prevista. 

A  Prefeitura do Recife também vai buscar celebrar parcerias com instituições como o BNDES, a Organização das Nações Unidas (ONU), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Banco Mundial (Bird), com vistas em estruturar estudos relacionados aos eixos prioritários estabelecidos pela gestão municipal.