CASO TAMARINEIRA: "Peço que o absolvam e o encaminhem para tratamento", apela defesa do réu
Advogados de defesa de João Victor Ribeiro de Oliveira mencionam a Lei de Drogas e tentam enquadrá-lo no crime culposo, quando não há intenção de matar
Depois do momento de acusação, em que a promotora de Justiça Eliane Gaia, e os advogados Ademar Rigueira Neto (representante de Miguel Motta) e Marcelo Pereira (representante da família de Roseane Maria de Brito), defenderam suas teses indicando que João Victor Ribeiro de Oliveira tinha discernimento e responsabilidade pela colisão de carro provocado no bairro da Tamarineira, em 2017, e por isso responde por homicídio triplamente qualificado e dupla tentativa de homicídio, foi a vez da defesa do motorista arguir para o júri popular.
Assim como aconteceu durante os três dias de instrução, o advogado Rawlison Ferraz defendeu a tese que o seu cliente, João Victor Ribeiro, é dependente químico, como testemunharam os médicos psiquiatras forenses Antônio José Eça e Hewdy Lobo Ribeiro. Por isso, segundo a defesa, o réu não tinha controle de suas ações. "Foi dito por perito oficial que esse tipo de acidente é comum em rodovias e não ali (em via urbana). Que a falta de frenagem ou de desvios de direção fogem à lógica. Você pode estar bêbado como for, mas, se tiver consciência, teria autodefesa. Você vai desviar, tentar algo por instinto de preservação", alegou Rawlison Ferraz.
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Segundo a defesa, João Victor já vinha lutando contra a dependência há anos e, no dia do acidente, foi vencido pelas drogas. "Esse rapaz é dependente químico. A embriaguez dele foi proveniente de uma ação que ele não tinha controle. Não tinha freio para não beber. Estamos falando de uma pessoa que temos provas que ele é dependente químico", declarou Rawlison Ferraz, advogado João Victor Ribeiro.
Como o réu está sendo acusado por dolo eventual - quando o autor do crime não quer que aconteça o resultado, mas assume o risco de produzi-lo -, a intenção da defesa de João Victor Ribeiro é de buscar que ele seja julgado por crime culposo (quando não tem intenção, mas culpa). "Estou pedindo que puna ele com a lei ou que encaminhe ele para o devido tratamento de acordo com a Lei de Drogas... Pois ela diz que o dependente químico tem de ser absolvido para realizar tratamento adequado", justificou Rawlison Ferraz, se baseando no parágrafo único do artigo 45 da Lei de Drogas: "Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado".
Confira imagens do julgamento:
Por fim, Rawlison Ferraz pede que a balança da justiça seja justa e não movida pela comoção. "A condenação exige certeza plena e inabalável. Não se condena se tem um centímetro de dúvida. Nesse caso, se absolve. Precisa ter certeza para a condenação. Não viemos fugir do processo, mas estamos pedindo que nessa balança da justiça ela seja justa", arguiu o advogado de João Victor Ribeiro.
O julgamento ocorre no Salão do Júri da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, e vem sendo presidido pela juíza Fernanda Moura. Após a fase de debates entre o Ministério Público e a defesa do réu, o Conselho de Sentença se reúne para dar o veredicto.