CANAL DO FRAGOSO: Governo de PERNAMBUCO espera concluir última fase das obras em 2024

Uma década após o início das construções, as obras do canal do Fragoso, que pareciam intermináveis, podem ser concluídas em 2024. Essa é a expectativa do Governo de Pernambuco, que quer encaminhar a licitação da última fase de intervenções no segundo semestre deste ano. As obras desta etapa estão orçadas em R$ 150 milhões.

“Estamos na fase de cotação de recursos e projeto para que possamos licitar e iniciar a última fase da obra no segundo semestre de 2023, que compreende o trecho da Ponte Rio Doce até a Ponte do Janga. Ainda temos a questão da desapropriação, que estamos tentando concluir no primeiro semestre de 2024. Com isso, a nossa expectativa - caso ocorra tudo bem - é concluir no final do próximo ano", afirma o presidente da Companhia Pernambucana de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

Promessa de campanha de Raquel Lyra, a obra de Urbanização da Bacia do Fragoso é considerada a maior do segmento que está em realização na Região Metropolitana do Recife, e passou a ser prioridade para a gestão estadual. 

“Essa obra é prioridade para o governo do estado justamente por causa dos impactos das chuvas. Essa é uma obra que foi licitada em 2012 e começou a ser executada em 2013. É uma obra que já se arrastava por dez anos. Se for verificar, em 2013, o prazo de conclusão dessa primeira fase era de 18 meses e ela acabou sendo concluída em 2020. Se for colocar em quantidade de meses, são 84 meses para concluir”, explica Paulo.

DESAPROPRIAÇÕES

Um dos principais pontos da obra está relacionado às desapropriações de cerca de 260 imóveis próximos à área. Destes, a Cehab informou que aproximadamente 60 ainda negociam com o Governo do Estado. Lira informou que ainda não há prazo para conclusão dessas negociações, mas que as tratativas estão avançando.

“Agora temos apenas 60 desapropriações a serem feitas. Ainda temos um período de desapropriação que não conseguimos estimar um prazo. Essa questão da desapropriação nem sempre é rápida. Às vezes a gente não consegue resolver de uma forma administrativa, que é quando a gente oferece o valor, o proprietário do imóvel aceita e ele é indenizado. No entanto, existem alguns casos em que o proprietário não aceita e aí tem que ser resolvido de forma judicial”, afirma.

A ordem de remoção das casas já havia sido expedida pelo governo de Paulo Câmara, mas foi renovada no dia nove de março pela secretária Simone Benevides, determinando a desapropriação de 220, 7 hectares de áreas próximas ao rio.

Ao todo, o projeto prevê a desapropriação de 1.500 imóveis e a relocação de 700 famílias residentes em palafitas e casas ao longo do trecho em obra.

Teste das chuvas
As fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana do Recife, no dia 24 de maio, foram consideradas teste efetivo das obras do Fragoso, já que as regiões ao entorno do canal sofrem com inundações em períodos de chuvas intensas durante anos.

De acordo com uma verificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma das causas das inundações está relacionado às ocupações urbanas desordenadas, que resultaram no estrangulamento da calha do rio, fazendo com que a capacidade de escoamento da água fosse reduzida.

“Naquele período que choveu, tínhamos uma equipe monitorando como se comportava o canal em todos os seus trechos. Mesmo tendo uma chuva de impacto maior, hoje entendemos que o canal já está mais bem preparado do que dez dias atrás, quando as chuvas estavam mais intensas”, analisa o presidente da Cehab, Paulo Lira.

A Urbanização do Fragoso foi dividida em cinco etapas:

Lagoas de retenção: com mais de 300 mil m² de lâmina d’água, as duas lagoas previstas pelo projeto são de responsabilidade da Prefeitura de Olinda.

Canal do Fragoso I (fase 1): as obras foram concluídas e correspondem à execução de serviços em 940 m do canal dos Bultrins, sob responsabilidade do Governo do Estado.

Canal do Fragoso II (fase 2): composta por 2,3 km de canal e de oito pontilhões, a obra acontece sob a responsabilidade do Governo do Estado (CEHAB). O prazo de conclusão, inicialmente estabelecido em março de 2013, era de 18 meses. Agora, passa a ser para o final de 2024.

Conjuntos Habitacionais: 1.142 unidades habitacionais, de responsabilidade do Governo do Estado (CEHAB), com os conjuntos Jardim Atlântico I e II, com 840 unidades e Bultrins, com 302 unidades.

Via Metropolitana Norte: O novo sistema viário - que prevê a integração entre a PE-15 (Olinda) e a PE-01 (Paulista) - será uma alternativa para a circulação do tráfego, com o objetivo de promover melhora na mobilidade urbana aos municípios de Recife, Olinda e Paulista. Localizada na foz do Canal do Fragoso II, a obra é composta por 2,2 km de canal, um viaduto sobre a PE-15, quatro pontilhões e 6,1 km de vias marginais.

Fragilidades da obra

Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou fragilidades na execução da obra, como falhas de projeto e planejamento e falta de cooperação entre os órgãos públicos envolvidos no projeto.

A auditoria do TCE informou que os serviços estavam sendo executados no sentido contrário ao que determinam as práticas construtivas para obras de macrodrenagem, com relação ao trecho do Canal do Fragoso sentido Ponte do Janga.

Como o projeto de urbanização do canal ainda não havia sido iniciado, acabou provocando um estrangulamento no escoamento das águas, acarretando no agravamento das inundações.

Ao longo da obra, o TCE emitiu diferentes notificações à Cehab. O órgão informou que em setembro de 2017 uma outra notificação foi emitida, chamando a atenção para indícios de sobrepreço e superfaturamento identificados em serviços de concreto armado, na ordem de R$ 1,5 milhões. Os valores excessivos foram suspensos em novos pagamentos até que as dúvidas esclarecidas pelo órgão.

O último alerta aconteceu em janeiro de 2018, e advertiu o Governo de Pernambuco para a possibilidade de novas inundações decorrentes da paralisação das obras e para os riscos de permanecerem inacabadas e sem atingir a sua finalidade.

Por fim, o Tribunal recomendou ao Estado buscar recursos para a continuidade dos serviços, bem como promover o levantamento dos entraves e a readequação dos projetos para que a obra seja retomada e concluída.