Iniciado no último mês, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, dá continuidade ao processo obrigatório de debate com a população da revisão do novo Plano Diretor — uma das mais importantes leis dos centros urbanos, já que direciona de que forma se dará o desenvolvimento de uma cidade.
O processo foi iniciado em 18 de setembro deste ano, com atraso. Isso porque o Estatuto da Cidade define que os planos diretores sejam renovados a cada 10 anos para adequação da estratégia, mas a última revisão do de Jaboatão aconteceu em 2008, há 15 anos.
Agora, as discussões acontecem no Fórum Jaboatão 450 anos, que será realizado entre os dias 16 e 19 deste mês na UNIFG, no bairro de Piedade. Os interessados em participar do evento devem acessar o link: https://www.sympla.com.br/forum-jaboatao-450-anos__2194463 e efetuar a inscrição. Podem participar munícipes, gestores públicos e estudantes.
O Fórum faz parte do Circuito Urbano da ONU Habitat Brasil 2023, que anualmente reúne especialistas, líderes e cidadãos engajados para discutir estratégias que visem melhorar o crescimento das cidades. Ele contará com a participação de representantes do Governo do Estado, incluindo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação da cidade.
Nas sessões, são debatidas questões como mobilidade, preservação ambiental, uso do solo, habitação, infraestrutura, entre outras de importância para Jaboatão dos Guararapes. Participam das conversas representantes do comércio, indústria, construção civil, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, entre outros segmentos.
Haverá ainda escuta nas escolas e a população poderá participar preenchendo o formulário disponível no portal planodiretor.jaboatao.pe.gov.br. O cidadão também pode obter este formulário nas unidades do CRAS do Jaboatão.
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PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO
Segundo a Prefeitura, a partir das informações coletadas, será feita a avaliação do potencial de cada setor do Jaboatão, definidas as diretrizes e normas do Plano Diretor. Em seguida, o projeto de lei será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
Neste projeto devem constar quais as áreas são permitidas construções residenciais, comerciais e industriais. Também devem ser definidos os regramentos para lotes, ruas e infraestrutura, ocupação do solo, limites de altura, distanciamento e recuos dos imóveis.
Outra questão considerada fundamental é o planejamento das vias públicas para transporte público, calçadas e ciclovias. No Plano Diretor ainda devem constar diretrizes para proteção ambiental e patrimônios históricos. A regularização fundiária para áreas ocupadas de forma irregular é outra questão a ser incluída na revisão do Plano.
O prefeito Mano Medeiros (PL) destacou a importância de debater o futuro da cidade com a sociedade civil e agentes públicos. “Esta é uma grande oportunidade para construírmos juntos ideias e soluções para melhorar a qualidade de vida dos jaboatonenses nas próximas décadas. Por isso, convido a todos a participarem deste evento estratégico para o nosso município”, falou o prefeito.