O novo Plano Diretor de Jaboatão dos Guararapes, lei que rege o desenvolvimento urbano das cidades, terá como propostas reduzir o deficiente sistema de drenagem e organizar das centralidades do município, hoje inexistente. Essa é a análise prévia feita pela empresa de consultoria urbanística contratada, que ainda fazendo um diagnóstico da situação da cidade para, posteriormente, construir a lei.
“O plano [anterior] não criou uma metodologia para olhar os eixos de centralidade, como a cidade se conecta”, disse Milton Botler, arquiteto e urbanista da Ikone Liga Social Global, empresa responsável pela revisão da lei. “As pessoas fazem trocas intermodais para irem de um centro para outro. Isso é um aspecto importantíssimo que vai ser revisado.
“Outro aspecto é o plano de macrodrenagem, feito por determinação do Ministério Público em 2013. Agora, a gente está vendo a pertinência e impactos desse plano e como pode ser ajustado ao território”, explicou.
O Plano Diretor é o instrumento que norteia a direção de desenvolvimento de uma cidade pelos próximos 10 anos, obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Prevista pelo Estatuto das Cidades, a lei obriga que os municípios façam um debate amplo com a população, de modo a entender as demandas de todas as esferas da sociedade.
Porém, pela lei ainda não ter sido divulgada, o JC não conseguiu analisar as propostas da Prefeitura do Jaboatão para a cidade.
DISCUSSÕES
A primeira conversa foi feita com o setor empresarial da construção civil, imobiliário, logística, hotelaria e turismo, em agosto. Na ocasião, o empresário Marcos Dubeux defendeu a remoção de barreiras que limitam os gabaritos [alturas de edifícios] da construção civil. "Tenho certeza de que, com a abertura dessa discussão, várias oportunidades vão surgir no município”, assegurou.
Em setembro, a Prefeitura começou a ouvir a população, por meio de audiências públicas em cinco regionais da cidade - praias, Curado, Guararapes, Cavaleiro e Muribeca. Contudo, a divulgação dos eventos foi criticada por representantes de comunidades e de entidades.
“As primeiras atividades do processo participativo foram divulgadas com menos de 5 dias úteis. O que inviabiliza bastante a participação pra quem tem um cronograma de vida apertado”, apontou Manoela Jordão, arquiteta e urbanista que assessora o grupo Somos Todos Muribeca.
PRÓXIMAS ETAPAS
Na última semana, entre a segunda e a quinta-feira (19), foi realizada a segunda etapa de discussão sobre o Plano, onde grupos formados por servidores públicos, movimentos sociais, profissionais de várias áreas, estudantes, vereadores e munícipes apontaram os caminhos que desejam para a cidade.
O evento, que aconteceu na UNIFG, construiu um diagnóstico para o município, que será formatado e apresentado na audiência pública na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes prevista para acontecer em novembro de 2023.
Depois, devem acontecer outras duas audiências antes do envio do projeto de lei para votação na Câmara, em datas ainda a confirmar, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da cidade, Edson Queiroz.
“Estamos fazendo um projeto para ser inovador e transformador. Estamos tentando fazer essa parte de escuta bem dinâmica e exaustiva para que não deixemos de ouvir quem quer participar. Estamos fazendo para tirar do papel”, garantiu.