Prefeito do Recife em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, informou nesta sexta-feira (5) que a avaliação do Edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul, foi marcada para 13 de abril após um pedido dele e do município para agilizar a questão. Depois disso, o leilão deve acontecer entre dois e três meses.
A defesa pelo leilão se dá para que os antigos moradores do prédio, interditado desde 2019, possam receber indenizações. "Há muito tempo venho lutando pela solução daquela questão, porque eu conheço pessoas que estavam ali e que tiveram que morar na favela porque não tinham como pagar um um aluguel ou comprar um imóvel", pontuou.
"Sabendo que iria assumir a prefeitura no dia de hoje, eu procurei o juiz da causa, o Doutor Marcos Garcez, que é um juiz muito preparado e pedir a ele que se fosse possível marcasse o leilão, porque aquelas pessoas há quase 5 anos e estão na rua sem sem ter onde morar, de favor, e merecem pelo menos uma indenização. O juiz foi sensível, graças a Deus julgou na data de ontem e hoje saiu publicado no Diário Oficial", disse.
O primeiro leilão do Holiday havia sido marcado em novembro do ano passado para o dia 28 de março ainda pelo antigo juiz do caso, Luiz Rocha. No mês passado, contudo, o novo juiz adiou o leilão — até então sem previsão. Mas a decisão acrescentou que a venda poderia ser cancelada caso moradores apresentassem um cronograma de obras a fim de recuperar e voltar para o prédio. No entanto, o município, autor do processo, questionou a decisão.
"O questionamento que a prefeitura fez e que foi acolhido pelo juiz foi de que todas as tentativas durante esse período de quase 5 anos já tinham sido feitas e que ele deu de novo uma oportunidade de tentativa. A prefeitura disse 'eu acho que está havendo uma contradição'. O juiz acolheu essa arguição e disse que a prefeitura tem razão", explicou.
Por fim, informou que a informação que recebeu é que "os interessados pretendem fazer retrofit" — técnica de revitalização de construções antigas com o objetivo de modernizá-las. "Portanto se isso acontecer não só resolverá a situação dessas pessoas, como também vai valorizar muito aquela área de Boa Viagem", opinou.
As questões envolvendo o prédio foram respondidas logo após a cerimônia de passagem de cargo para Paes Barreto, que assume a cidade até terça-feira (9), durante viagem de João Campos (PSB) a um evento nos Estados Unidos.
GT HOLIDAY BUSCAVA RECUPERAÇÃO
Os 476 apartamentos do imóvel foram esvaziados pelo risco de incêndio no prédio devido à precariedade de suas instalações elétricas e falta de recursos para restaurá-las, já que ele enfrentava uma inadimplência mensal de mais de 60%. Como o Holiday é privado, seus moradores, maioria de baixa renda, foram expulsos de casa sem ajuda.
Sensibilizado com a questão, o Grupo de Trabalho Holiday (GT Holiday), formado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) junto à Universidade de Pernambuco (UPE), doou projetos que custariam mais de R$ 500 mil para recuperação do prédio. Os projetos elétrico e estrutural contemplavam todas as alterações necessárias para colocar o prédio dentro das normas atuais de segurança. Contudo, ainda esbarram em uma falta de financiamento, buscado pelo GT.
O leilão é criticado pelo arquiteto e urbanista Luiz Amorim, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que defende não só que o prédio se mantenha de pé, como a volta dos moradores. “Se o leilão é feito e os moradores recebem um valor para investir em moradia em outro local, o problema é resolvido? Onde será esse local?”, questionou.
“Hoje, funciona como uma denúncia clara dos conflitos de acesso à moradia. É um monumento que incomoda muita gente porque demonstra, efetivamente na cidade, que temos de tratar do acesso à moradia em termos mais ampliados do que o que o mercado imobiliário nos oferece”, disse.