Assim como a iniciativa do governo federal da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que cria a campanha de abstinência sexual para reduzir a gravidez na adolescência tem gerado polêmica em repercussão negativa nas redes sociais, a aprovação do projeto de lei na última terça-feira (10), na Câmara Municipal de Camaragibe, que proíbe o comércio, propaganda, distribuição ou implantação de micro abortivos pela rede municipal de saúde, também. 

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A proposta 42/2020 de autoria do presidente da Câmara de Camaragibe, Toninho (PP), foi aprovada em 1ª discussão e está prevista para ser votada em 2ª discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (17).

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Segundo informações da Câmara de Camaragibe, o vereador Toninho defende que o objetivo do projeto é “valorizar a vida”. “Por isso, queremos proibir que o Sistema de Saúde Municipal faça propagandas, distribua ou implante micro abortivos e qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação”.

O parlamentar considera que Dispositivo Intrauterino (DIU), pílula anticoncepcional, implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), pílula do dia seguinte, vacina anti-HCG e pílula RU 486 são métodos micro abortivos.

Ato contra o projeto

Mulheres, população que apoia a luta dos direitos das mulheres em Camaragibe, grupos de coletivos feministas e antirracistas estão organizando um ato contra o projeto de lei 42/2020 na Câmara Municipal, na terça-feira (17), às 8h, uma hora antes do início da sessão ordinária que está prevista a votação da 2ª discussão do projeto que proíbe o comércio, propaganda, distribuição ou implantação de micro abortivos pela rede municipal de saúde. Os coletivos reivindicam que o vereador Toninho crie projetos de leis que "não viole os nossos direitos" e consideram que a lei "é um ato de machismo, sobretudo, de misoginia". 

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Em nota, o coletivo Maria, vem com as outras assegura a falta de conhecimento do vereador sobre o assunto. “Na ocasião, o mesmo afirma que são métodos "abortivos", apontando total desconhecimento sobre o assunto. Além de violar nossos direitos, ele desrespeita nossas vivências enquanto mulher, e ignora nossa luta diária pela emancipação dos nossos corpos”.