EBC
Publicado em 22/03/2020 às 13:29
Alguns projetos de lei – incluindo algumas reformas, como a tributária – que estão tramitando no Congresso Nacional vão ficar para depois da crise provocada pelo covid-19. Eles eram considerados, por alguns políticos e economistas, fundamentais para a retomada do crescimento do País, que ainda não se recuperou da recessão econômica. Inicialmente, a expectativa era de que muitos desses projetos fossem votados no primeiro semestre deste ano, já que, no segundo, o Parlamento tende a ficar esvaziado por causa das eleições municipais.
“Agora, as votações prioritárias serão relacionadas ao coronavírus. É um momento de incertezas”, dispara o deputado federal Danilo Cabral (PSB).
Também concordam com ele mais três parlamentares ouvidos pelo JC. “Há um cenário de incerteza. A velocidade da votação não será a mesma. Vão ser prioritários os projetos da área de saúde e da economia com iniciativas voltadas para as pessoas que estão na extrema pobreza, no trabalho informal e nas micro e pequenas empresas”, argumenta o deputado federal João Campos (PSB), apontado como pré-candidato a prefeito do Recife pelos socialistas.
O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) estima que as votações sobre os projetos que propõem a reforma tributária e administrativa serão postergadas, pelo menos, em três meses. “O Congresso vai ficar engessado para discutir esses temas, porque são necessárias audiências. Como avançar nesses assuntos sem juntar as pessoas para os debates?”, questiona.
A atual recomendação do Ministério da Saúde é para as pessoas ficarem nas suas casas para evitar o aumento de contágios pelo covid-19. Até a noite da sexta-feira (20), o Brasil registrava 904 casos confirmados da doença.
“No pós-crise coronavírus, devem ser aprovados projetos que estimulem o consumo e ofereça seguridade social às pessoas”, prevê Costa Filho, que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo.
Ainda de acordo com os parlamentares citados, outra pauta que será prioritária diz respeito ao socorro financeiro aos Estados e municípios decorrente de dois cenários que já estão se desenhando: a queda de receita e o aumento das despesas com as ações de combate ao coronavírus. “O governo terá que apresentar medidas que ajudem as prefeituras que vão ter queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, argumenta o republicano.
O FPM é responsável por mais de 60% da receita de pequenas prefeituras que dependem dos seus repasses. “É um momento de muita aflição, mas vai exigir serenidade, porque o mundo vai entrar numa recessão e isso vai se refletir aqui”, argumenta.
A reforma tributária é um dos projetos mais importantes do País, porque pode impactar todo o setor produtivo e também no bolso das pessoas. “A reforma tributária terá que ser ressignificada para esse novo momento da economia. A proposta em discussão deverá passar por uma nova conceituação para se adequar ao resultado dessa crise que sequer sabemos como será”, argumenta Danilo Cabral.
As várias propostas que tramitam no Congresso Nacional não reduzem a carga tributária (o percentual de impostos pagos, em média, pela sociedade), mas torna mais simples a legislação tributária, considerada muito complexa.
Danilo acrescenta que, antes dessa crise, não havia um consenso sobre a reforma tributária no meio político, ocorrendo uma disputa “autofágica” pelos recursos, o que inviabilizava o consenso. A reforma propõe mudar a distribuição dos recursos arrecadados com os impostos, que são a principal receita da União, Estados e municípios.
Depois do auge do “coronacrise”, também devem passar pelo Congresso Nacional pautas como o Fundo de Educação Básica – o Fundeb – ainda segundo os deputados ouvidos pela reportagem. “A discussão sobre o Fundeb estava avançada e tinha um acordo entre os parlamentares e o Executivo, ampliando a participação da União no aporte do fundo”, explica Danilo.
A previsão era de que o Fundeb fosse votado na semana passada. Caso as mudanças no Fundeb não seja aprovado em 2020, ele deixa de existir. Atualmente, o fundo é responsável por 63% dos recursos investidos na educação básica pública do País. “A educação básica deve ser prioridade neste País. O projeto do Fundeb vai ser votado este ano”, comenta João Campos.
Os parlamentares também acreditam que outro projeto de lei que deve passar é o Plano Mansueto, que pode resultar em mais crédito para os Estados e municípios, embora ainda estejam sendo analisados os critérios de como isso vai ocorrer.
Na semana passada, Danilo Cabral propôs até usar os cerca de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral – que bancaria as eleições para prefeitos e vereadores em outubro próximo – nas ações de combate ao covid-19. “O nosso sentimento agora é de priorizar todos os recursos para o combate ao coronavírus. Até a eleição, agora, é uma incerteza (leia mais na página 21)”, comenta. A lógica do parlamentar é de que a China passou cinco meses para ir dos primeiros casos do covid-19 até o dia em que não registrou mais casos de transmissão local. No Brasil, os primeiros casos de corona vírus ocorreram no fim de fevereiro.
Na semana passada, chegou até a circular a informação de que as sessões do Congresso Nacional seriam suspensas já que uma das recomendações do Ministério da Saúde é as pessoas se isolarem. Somente a Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares. “Numa é uma posição sensata reunir mais de 500 pessoas de todo o Brasil”, afirma o deputado federal Tadeu Alencar (PSB).
O problema foi resolvido e a expectativa é de que, nesta semana, a Câmara dos Deputados inaugure um sistema de votação remota no qual os deputados vão poder colocar o seu voto – utilizando o celular que será cadastrado no sistema da Casa – de forma remota. Na semana passada, o Senado realizou a sua primeira sessão de votação remota, que aprovou o decreto de calamidade pública.