Alepe vota nesta terça projetos que reconhecem estado de calamidade pública em municípios

Pelo menos 64 projetos que reconhecem estado de calamidade em diversos municípios pernambucanos serão votados pelos deputados estaduais em sessão remota
Luisa Farias
Publicado em 30/03/2020 às 17:15
Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Foto: Rinaldo Marques/Alepe


A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta terça-feira (30) sua terceira sessão remota devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Até o momento, de acordo com o Diário Oficial, devem ser votados projetos que reconhecem estado de calamidade pública em 64 municípios do Estado. 

Apenas o estado de Pernambuco e o Recife já tiveram o reconhecimento de estado de calamidade, a partir da aprovação dos projetos na sessão do dia 24 de março.

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Os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Alepe. Ela atende a pedidos dos prefeitos, que decretam estado de calamidade no Diário Oficial do municípios para então pedir o reconhecimento para a Casa. Mas desde o momento em que são editados pelo prefeito, já valem no âmbito municipal para possibilitar determinação de quarentena e medidas sanitárias, por exemplo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe às assembleias legislativas reconhecerem essa condição tanto no estado como nos municípios. Essas matérias, que são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), dispõem apenas sobre questões fiscais do município em estado de calamidade.

O presidente da Alepe, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), enviou um comunicado na última quinta-feira (26) para todos os 184 prefeitos esclarecendo questões sobre os pedidos à Alepe. Ele tranquilizou os gestores ao afirmar que "a Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das calamidades públicas decretadas pelos municípios pernambucanos”.

A Alepe está realizando as sessões remotas nas terças-feiras. Novos pedidos dos municípios que não chegarem a tempo devem ser votados apenas na semana que vem. 

Os projetos cumprem o trâmite normal da Alepe. Pela manhã, passam pela apreciação das três primeiras comissões: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública. Á tarde, são submetidas à votação dos deputados estaduais.

O que é estado de calamidade pública

A ideia do estado de calamidade pública é dar mais celeridade e diminuir a burocracia das ações administrativas nos municípios, neste caso para o combate ao novo coronavírus, como compra de insumos e equipamentos e contratação de profissionais.

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O estado de calamidade pública desobriga os municípios de cumprir uma série de restrições e prazos estabelecidos pela LRF. Com isso, eles poderão criar cargos, nomear servidores, reajustar a remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, que no caso do Poder Executivo Municipal é de 54%.

O município permanece apto a receber transferências voluntárias, obter garantias de outro ente federativo e contratar operações de crédito. Em situações normais, a Lei LRF veda tais ações no caso de descumprimento do limite.

Com o decreto, o Poder Executivo Estadual também pode não atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que fixa as receitas e despesas para este ano. Isso quer dizer que, mesmo que a receita fique abaixo do previsto, o estado poderá gastar mais do que arrecada.

O Congresso Nacional aprovou, no dia 20 de março, o decreto que reconhece estado de calamidade em todo o País. Outros entes já fizeram o mesmo no âmbito estadual, como o próprio estado de Pernambuco, Paraná, São Paulo e Bahia. Em Pernambuco, até então, apenas o Recife decretou.

Veja a lista dos municípios que terão o reconhecimento do estado de calamidade votados:

Afogados da Ingazeira

Água preta

Aliança

Amaraji

Barra de Guabiraba

Belém de Maria

Betânia

Bezerros

Bodocó

Cabo de Santo Agostinho

Cabrobó

Camaragibe

Camocim de São Felix

Carnaubeira da Penha

Cedro

Condado

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Flores

Gameleira

Ibimirim

Ingazeira

Ipojuca

Itambé

Itapissuma

Joaquim Nabuco

Jurema

Lagoa de Itaenga

Lagoa dos Gatos

Limoeiro

Macaparana

Machados

Moreno

Olinda

Panelas

Paudalho

Paulista

Pesqueira

Petrolina

Poção

Ribeirão

Rio Formoso

Sairé

Santa Cruz

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz do Capibaribe

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Lourenço da Mata

São Vicente Férrer

Serra Talhada

Surubim

Tacaimbó

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Tracunhaém

Triunfo

Verdejante

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência

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