JC
Publicado em 30/03/2020 às 17:30
O plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (31), em sessão remota, o Projeto de Lei 786/2020, que prevê distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à epidemia do novo coronavírus (covid-19).
Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou no dia 16 de março a suspensão das aulas em escolas e universidades públicas e privadas a partir do dia 18 do mesmo mês, por tempo indeterminado.
A Prefeitura do Recife iniciou na última quarta-feira (18) a distribuição de kits de merenda escolar para os alunos da rede pública municipal. Nesta sexta-feira (27), foi entregue a segunda remessa dos kits alimentação, além de uma cesta básica, que segundo a Prefeitura do Recife, deve durar para 15 dias. A próxima entrega deverá ser feita no dia 9 de abril (quinta-feira) e será correspondente a 30 dias de alimentação para os estudantes e seus familiares.
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De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25) e tramitou no Senado em regime de urgência.Ele agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
"Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis", afirmou o relator.
Em reunião na manhã desta segunda-feira (30), líderes partidários confirmaram a votação do projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (30).
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O PL 1.066/2020 também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017. O relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), informou que o acordo de líderes prevê a votação desse projeto na sessão de hoje apenas com emendas de redação. As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos na terça-feira (31), quando será debatido um “projeto complementar da renda mínima”, segundo Anastasia.
"A combinação feita com a unanimidade dos líderes é no sentido de que ele [o projeto] terá somente emendas de redação. Não mudam o mérito e o projeto não voltará à Câmara, parte para sanção presidencial. Por outro lado, como existem várias ideias de senadores no mérito, ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã" disse Anastasia.
Segundo Anastasia, vários senadores querem garantir uma renda mínima a diversas categorias profissionais. A relatoria dessa proposta ficará a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). "São vários casos que, na visão de muitos, não foram cobertas por esse projeto e que deveriam ser", afirmou.