JC
Publicado em 30/03/2020 às 18:52
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, devido à pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de março, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O PL 1.066/2020 também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017. O relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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Um acordo de líderes possibilitou a votação do projeto apenas com emendas de redação. As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos na terça-feira (31), quando será debatido um “projeto complementar da renda mínima”, segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Ele está assumindo os trabalhados da Casa Alta já que o presidente, Davi Alcolumbre (DEM) está em quarentena após ter sido diagnosticado com coronavírus.
"A combinação feita com a unanimidade dos líderes é no sentido de que ele [o projeto] terá somente emendas de redação. Não mudam o mérito e o projeto não voltará à Câmara, parte para sanção presidencial. Por outro lado, como existem várias ideias de senadores no mérito, ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã", afirmou Anastasia.
Segundo Anastasia, vários senadores querem garantir uma renda mínima a diversas categorias profissionais. A relatoria dessa proposta ficará a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). "São vários casos que, na visão de muitos, não foram cobertas por esse projeto e que deveriam ser", disse o deputado.
No encaminhamento do voto da bancada governista, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Ele lembrou que o projeto inicial do Ministério da Economia propunha um auxílio de R$ 200 - que a Câmara considerou baixo e o seu partido, o MDB, foi um dos primeiros a se posicionar por um aumento - mas destacou o empenho de Bolsonaro durante a tramitação do projeto na Câmara, que sugeriu para chegar em um valor "que possa remediar a situação de milhões de brasileiros", disse o senador.
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"O presidente Jair Bolsonaro entrando no debate, na discussão, ele construiu em conjunto com a Câmara esse valor de R$ 600, mostrando portanto a sensibilidade do presidente da República para poder levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus", afirmou Fernando Bezerra.
Segundo ele, o custo do auxílio será de R$ 60 bilhões, que vão beneficiar 30 milhões de pessoas.
Em entrevista ao JC, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB) que votou favorável ao auxílio, fez questão de ressaltar que "qualquer medida ou ação para ajudar no combate a disseminação dessa doença terá o meu voto". "É urgente fazer acontecer as iniciativas que possam amenizar os impactos econômicos para a parcela da população que está na ponta da cadeia social, sofrendo pela falta do mínimo de renda básica em razão da paralisação das atividades econômicas", afirmou.
Também ao JC, o Humberto Costa comentou que o projeto aprovado no Senado foi "um pouco melhorado" no que diz respeito ao aprovado na Câmara, e disse que outro projeto de lei que inclui alguns grupos de trabalhadores informais que não estavam no aprovado nesta segunda-feira (30), será apresentado e discutido na terça-feira (31). "É uma maneira de minimizar a situação com todo mundo que tem que fazer a sua quarentena e não tem do que sobreviver. Essas pessoas precisam do mínimo para não quebrar a quarentena saindo para trabalhar. Não resolve, nós queríamos que fosse mais, mas já representa algum apoio para tentar garantir todo mundo na quarentena e minimizar o que vai acontecer daqui para frente".
Na sessão, Humberto afirmou que o fato do valor inicial encaminhado ter sido de R$ 200 - o que chamou de proposta "ridícula" - demonstra que o governo "continua sendo incapaz, incompetente, despreparado para enfrentar a crise que nós estamos vivendo no Brasil nesse momento", disse Humberto.
"Há muito ainda que se fazer esse Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente da República, em especial no que diz respeito às medidas sanitárias, não venham a prosperar", completou o senador petista.
Humberto informou ainda que o PT apresentou um projeto que propõe um "salário-quarentena" até o valor três salários mínimos (R$ 3.135) para os trabalhadores formais "desde que não haja demissão por parte dos empresários", disse. Segundo o petista, isso implicaria no auxílio a mais 30 milhões de pessoas.
Outro projeto foca nos pequenos empresários. De acordo com Humberto, o projeto concede empréstimos na ordem de R$ 300 milhões, por intermédio do BNDES, com carência de 24 meses e pagamento em 60 meses "para financiar capital de giro, pagamento de parte da folha de pagamento", completou.
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De acordo com o projeto que será votado nesta segunda-feira, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem tem direito?
O auxílio é voltado aos trabalhadores informais, ou seja sem carteira assinada, às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil.
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Já recebe o Bolsa Família?
Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se o Bolsa Família já estiver contando como benefício, a pessoa poderá fazer a opção por um dos dois. Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital (ferramenta será divulgada mais na frente.>
Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.
Como será o pago?
Auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação. Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.