JC
Publicado em 02/04/2020 às 11:07
Esta matéria foi atualizada no dia 6 de abril de 2020
A Câmara Municipal do Recife aprovou um projeto de lei para revogar o reajuste de 4% concedido aos servidores da Casa e que foi publicado no Diário Oficial de hoje. A aprovação foi unânime. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Recife no sábado (4).
Como detalhou o Blog de Jamildo, nessa quarta-feira (1º), a revogação acontece após recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) para que todos os poderes evitassem gastos durante o período em que durar a pandemia do novo coronavírus.
>> Bolsonaro diz que pagamento de auxílio de R$ 600 a informais será antecipado
>> Coronavírus: Prefeitura do Recife anuncia corte de gastos de R$ 180 milhões em 2020
"Fizemos uma reunião extraordinária para votar a revogação do reajuste de 4% dos servidores da Câmara Municipal. Tomamos esta medida seguindo recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, que chamaram a atenção para as despesas do poder público. Tivemos unanimidade nesta primeira votação, com 32 votos favoráveis. Amanhã será realizado um segundo turno, para que a revogação possa ser consolidada. É um momento difícil e exige medidas emergenciais. Todos os vereadores direcionaram suas emendas para ações de combate ao coronavírus, que representam um reforço de R$ 8,5 milhões no caixa da Prefeitura", explicou o presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB).
O reajuste concedido aos servidores da Câmara foi aprovado pelos parlamentares no dia 10 de março, antes das medidas restritivas mais duras terem sido adotadas pela Prefeitura e Governo do Estado. Por força da legislação, a pauta seguiu para o Poder Executivo, que tinha as possibilidades de vetar ou sancionar. Os vereadores chegaram a pedir, no dia 24, ao prefeito Geraldo Julio (PSB) que vetasse o projeto. Como não houve o veto, o projeto retornou a Câmara e foi publicado no Diário Oficial de hoje.
"Sem sanção ou veto do prefeito, o projeto original (do aumento) entraria em vigor automaticamente hoje. Então coube à Câmara, num ato condizente com o momento em que estamos passando, atender às recomendações e revogar o aumento", afirmou o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL).
No começo da semana todos os parlamentares chegaram a um entendimento e abriram mão das próprias emendas, destinando mais de R$ 8 milhões e 500 mil para ações do município em combate ao coronavírus e assistência social para as comunidades.